O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (3) a ordenação de saques em espécie de valores provenientes de emendas parlamentares. A medida também se estende aos recursos transferidos para contas de empresas beneficiárias desses repasses.

A decisão integra o processo do STF que trata de medidas para ampliar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares.

Dino esclareceu que a separação dos saques em dinheiro não impede a transferência financeira para pagamento de fornecedores e questões de serviços. Os repasses poderão ser realizados por meio de transferências eletrônicas, incluindo o Pix.

Bloco

Em agosto do ano passado, o ministro já havia determinado que o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Nordeste adaptassem seus sistemas eletrônicos para impedir repasses de emendas por meio de contas de passagem e saques na boca da caixa. No entanto, foram identificadas inconsistências que ainda persistem.

Dino também determinou que o Banco Central regulamente, no prazo de 60 dias, os saques relacionados às emendas parlamentares. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) deverá participar desse processo de regulamentação.

Emendas

Desde que assumiu o cargo no STF em 2024, Flávio Dino passou a conduzir os processos relativos à transparência no repasse das emendas.

Em fevereiro do ano passado, Dino homologou um plano de trabalho em que o Congresso se comprometeu a identificar os deputados e senadores responsáveis ​​pelas emendas ao Orçamento, bem como os beneficiários dos repasses. Essa medida permitiu a liberação de recursos, que foram suspensos anteriormente por falta de transparência.