A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (4) o projeto que cria um novo regime de resolução bancária no Brasil, ampliando os instrumentos de atuação do Banco Central (BC) em situações de crise no sistema financeiro. A proposta ganhou destaque nas últimas semanas após a repercussão do caso envolvendo o banco Master.

Relatado pelo deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), o texto estabelece mecanismos para permitir intervenções mais rápidas em bancos em dificuldade, buscando reduzir riscos de contágio sistêmico e evitar impactos negativos na economia.

A prevê instrumentos para a reorganização de instituições em crise, absorção de prejuízos por acionistas e credores, além da adoção de soluções de iniciativa de mercado antes do eventual uso de recursos públicos.

Discussão desde 2019

Apesar de estar em tramitação no Congresso desde 2019, o projeto passou a ser tratado como prioridade após a crise do banco Master, reacendendo o debate sobre a necessidade de regras mais claras para a atuação das autoridades em situações de instabilidade bancária.

Nos bastidores, o relator tem convocação de reuniões com deputados e representantes do Banco Central para discutir ajustes pontuais no texto antes da votação. Ao jornal O Globo, Queiroz afirmou ter recebido sugestões de parlamentares, mas indicou que possíveis mudanças serão limitadas.

Entre os principais pontos discutidos estão dispositivos que tratam do uso de recursos públicos em eventuais socorros às instituições financeiras. Os deputados questionaram a retirada da exigência de lei específica do Congresso para autorizar os transportes da União, atualmente prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Mesmo com esses pontos em debate, a expectativa do governo e da Mesa Diretora da Câmara é manter a votação para esta quarta-feira.

— A cerne da proposta continuará o mesmo — afirmou o relator.