O Senado deve votar nesta quarta-feira (4) o projeto que propõe mudanças nas regras da licença-paternidade no Brasil, ampliando de forma gradual o tempo de afastamento dos atuais cinco dias para até 20 dias.

Já aprovada pela Câmara dos Deputados, a proposta também institui o salário-paternidade , um benefício a ser pago pela Previdência Social durante o período de licença. Caso seja aprovado no Senado, seguirá para sanção presidencial.

Originalmente, o texto anterior tem licença de até 60 dias, mas, devido ao impacto fiscal estimado, foi ajustado para um modelo escalonado, que chega a 20 dias ao longo de quatro anos. A expectativa é de um custo aproximado de R$ 5,4 bilhões até 2030.

Licença escalonada

Pelo texto, o afastamento será ampliado de maneira progressiva: dez dias nos dois primeiros anos de vigência da lei, 15 dias no terceiro ano e 20 dias a partir do quarto ano. Atualmente, a licença-paternidade é de cinco dias e não possui regulamentação específica, sendo aplicada com base em uma norma transitória da Constituição de 1988.

O projeto também cria o salário-paternidade , benefício semelhante ao salário-maternidade. As empresas continuarão pagando o salário do trabalhador durante o afastamento, mas poderão compensar esse valor nas contribuições ao INSS.

Além do aumento do período de licença, o texto prevê regras para garantir estabilidade no emprego e situações especiais para afastamento maior. Em caso de falecimento da mãe, por exemplo, o pai poderá ter direito a até 120 dias de licença, nos mesmos moldes da licença-maternidade.

Ajustes na legislação

O projeto promove alterações na legislação trabalhista e previdenciária para garantir remuneração integral durante o afastamento e coibir discriminação contra trabalhadores que utilizam o benefício. A licença-paternidade passa a integrar o Programa Empresa Cidadã, que concede incentivos fiscais a empresas que ampliam licenças familiares.

A proposta reúne diversos projetos apresentados nos últimos anos, como os da ex-senadora Patrícia Saboya e da deputada Tabata Amaral (PSB-SP). De acordo com o parecer aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, a orientação é equiparar a proteção ao pai já existente para a maternidade e estimular a divisão de responsabilidades no cuidado com os filhos.

A discussão ganhou força após decisão do Supremo Tribunal Federal que recebeu a missão do Congresso na regulamentação da licença-paternidade e no prazo definido para aprovação de uma lei específica sobre o tema.