O Senado deve votar nesta quarta-feira o projeto que altera as regras da licença-paternidade no Brasil, ampliando gradualmente o período de afastamento dos atuais cinco dias para até 20 dias. A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, também institui o chamado salário-paternidade, benefício pago pela Previdência Social durante o tempo de licença. Caso seja aprovado pelos senadores, o projeto seguirá para sanção presidencial.

Na Câmara, a proposta inicial buscava ampliar a licença para 60 dias, mas foi ajustada para um modelo escalonado que chega a 20 dias ao longo de quatro anos, devido a preocupações com o impacto fiscal estimado. O custo previsto é de aproximadamente R$ 5,4 bilhões até 2030.

O texto prevê um aumento progressivo do afastamento: dez dias nos dois primeiros anos de vigência da lei, quinze dias no terceiro ano e vinte dias a partir do quarto ano. Atualmente, a licença-paternidade é de cinco dias e não possui regulamentação específica, sendo aplicada com base em uma norma transitória da Constituição de 1988.

Além da ampliação do período de licença, o projeto garante regras para estabilidade no emprego e prevê situações especiais, como o falecimento da mãe da criança, em que o pai poderá usufruir licença de até 120 dias, nos mesmos moldes da licença-maternidade.

O salário-paternidade funcionará de forma semelhante ao salário-maternidade: as empresas continuam pagando o salário do trabalhador durante o afastamento, mas poderão compensar o valor nas contribuições ao INSS.

O projeto também promove ajustes na legislação trabalhista e previdenciária para assegurar remuneração integral durante o afastamento e impedir discriminação contra trabalhadores que façam uso do benefício. A proposta inclui ainda a licença-paternidade entre as modalidades contempladas pelo Programa Empresa Cidadã, que concede incentivos fiscais a empresas que ampliam licenças familiares.

A iniciativa reúne diferentes projetos apresentados ao longo dos anos, entre eles propostas da ex-senadora Patrícia Saboya e da deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Segundo parecer aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, a regulamentação busca equiparar a proteção ao pai ao modelo já existente para a maternidade, incentivando a divisão das responsabilidades no cuidado com os filhos.

A discussão ganhou força após decisão do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a omissão do Congresso na regulamentação da licença-paternidade e estabeleceu prazo para que o Legislativo aprovasse uma lei específica sobre o tema.