A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira o projeto que cria um novo regime de resolução bancária no Brasil, ampliando os instrumentos de atuação do Banco Central em situações de crise no sistema financeiro. A proposta ganhou novo impulso após a repercussão do caso envolvendo o banco Master, que expôs desafios na condução de intervenções e liquidações de instituições financeiras.

Intervenções mais rápidas

Relatado pelo deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), o projeto estabelece mecanismos para permitir intervenções mais ágeis em bancos em dificuldade, com o objetivo de reduzir riscos de contágio no sistema financeiro e evitar impactos mais amplos na economia.

A iniciativa cria instrumentos para reorganização de instituições em crise, absorção de prejuízos por acionistas e credores, além da adoção de soluções de mercado antes do eventual uso de recursos públicos.

Prioridade após crise

Embora o projeto esteja em tramitação no Congresso desde 2019, parlamentares e integrantes da equipe econômica passaram a tratar o tema como prioritário após a crise envolvendo o banco Master. O caso reacendeu o debate sobre a necessidade de regras mais claras para a atuação das autoridades em situações de instabilidade bancária.

Nos bastidores, o relator tem se reunido com deputados e representantes do Banco Central para discutir ajustes pontuais no texto antes da votação. Ao jornal O Globo, Queiroz afirmou que recebeu sugestões de parlamentares, mas indicou que as mudanças devem ser limitadas.

— O cerne da proposta continuará o mesmo — disse o relator.

Debate sobre uso de recursos públicos

Parte das conversas envolve questionamentos sobre dispositivos que tratam do uso de recursos públicos em eventual socorro a instituições financeiras. Deputados têm levantado dúvidas sobre a retirada da exigência de lei específica do Congresso para autorizar aportes da União, regra prevista atualmente na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Mesmo com esses pontos em debate, a expectativa do governo e da liderança da Câmara é manter a votação prevista para esta quarta-feira.