O procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Antonio José Campos Moreira, afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (4) que todos os pagamentos de verbas indenizatórias realizados pelo órgão neste mês correspondem a “direitos prévia e formalmente instituídos”, reconhecidos antes de a Corte máxima debater o tema dos chamados penduricalhos.

“Com os olhos voltados mais especificamente aos registros e advertências consignados no voto de Vossa Excelência, sublinho que o MPRJ não instituiu nem concedeu aos seus membros novas gratificações, auxílios ou verbas de qualquer natureza, tampouco efetuou novas inclusões no rol de beneficiários, após o início dos debates travados no STF, mantendo, tão-somente, o pagamento das parcelas financeiras já previamente identificadas e reconhecidas pela Chefia Institucional, em anos anteriores”, destacou o procurador-geral em ofício encaminhado ao Supremo nesta tarde.

A manifestação ocorre após o decano do STF, ministro Gilmar Mendes, questionar diretamente o Ministério Público do Rio sobre o pagamento de penduricalhos, tanto durante o julgamento no Plenário da Corte, na última quinta-feira, quanto em despacho assinado na sexta-feira. No documento, Gilmar solicitou que o MP do Rio se pronunciasse “acerca do descumprimento das decisões” do STF sobre os penduricalhos.

Em resposta, o procurador-geral sustentou não apenas que o órgão não criou novas gratificações, mas também que todos os pagamentos seguem um cronograma estabelecido em 2025, quando da elaboração da proposta orçamentária do MP para o ano. Segundo ele, os desembolsos são apurados mensalmente, conforme a disponibilidade financeira e orçamentária do órgão.

Decisões recentes dos ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino determinaram que tribunais e Ministérios Públicos de todo o país têm até 45 dias, a partir de 23 de fevereiro, para cessar pagamentos que excedam o teto constitucional. O STF deve retomar o debate sobre o tema no dia 25 de março. Enquanto isso, um grupo de trabalho com representantes dos três Poderes irá formular uma proposta de regra de transição sobre os chamados penduricalhos.

Segundo levantamento de O GLOBO, 791 dos 892 procuradores e promotores do Rio — 88,6% do total — receberam mais de R$ 100 mil líquidos em novembro do ano passado. Em dezembro, devido às gratificações natalinas, 101 integrantes do MP fluminense receberam mais de R$ 200 mil.