O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, decidiu nesta segunda-feira que o ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, não é obrigado a depor na CPI do Crime Organizado no Senado. Com a decisão, a convocação aprovada pelos senadores passa a ser facultativa, permitindo que Campos Neto escolha se deseja participar ou não da sessão marcada para terça-feira, às 9h.

De acordo com o despacho, caso opte por comparecer, Campos Neto terá assegurado o direito de permanecer em silêncio e de estar acompanhado por advogado durante a oitiva. A medida atende a um pedido da defesa para converter a convocação em convite.

O ministro justificou que não foi identificado vínculo direto entre Campos Neto e os fatos investigados pela comissão parlamentar, instalada para apurar a atuação de organizações criminosas, como facções e milícias. A CPI concentra depoimentos ligados ao caso Banco Master — especialmente operações da Polícia Federal no âmbito da investigação “Compliance Zero” — e busca apurar possíveis falhas na fiscalização bancária.

A estratégia da defesa de Campos Neto segue decisões recentes do ministro Mendonça, que tem flexibilizado convocações da CPI para outros investigados, como o empresário Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, que também obteve liminar para não ser obrigado a depor.

Membros da CPI argumentaram que ouvir Campos Neto poderia trazer subsídios técnicos sobre regulação e supervisão do sistema financeiro, o que motivou o requerimento apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA).

Campos Neto esteve à frente do Banco Central entre 2019 e 2024. Além dele, a CPI também convocou outros envolvidos no inquérito — como João Carlos Mansur, fundador da Reag Investimentos e alvo de buscas policiais no mesmo caso —, mas a expectativa nos bastidores é de que os convocados não compareçam às sessões desta semana.