A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de decreto legislativo que ratifica o acordo provisório de comércio entre o Mercosul e a União Europeia. A medida é etapa necessária para a incorporação do tratado ao ordenamento jurídico brasileiro. Agora, o texto segue para análise do Senado Federal.

Antes da votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reuniu-se com o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) para alinhar os últimos detalhes. A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) solicitou que o texto não fosse apreciado antes que o governo apresentasse as vantagens bilaterais do acordo.

O acordo, assinado em janeiro deste ano, em Assunção, após mais de duas décadas de negociações, prevê a redução gradual de tarifas de importação sobre produtos industriais e agropecuários. Também estabelece regras para investimentos, serviços, compras públicas, propriedade intelectual e mecanismos de solução de controvérsias comerciais.

A aprovação em plenário seguiu o parecer do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), que foi favorável à continuidade da tramitação no Congresso Nacional. Parlamentares governistas destacaram que o acordo amplia o acesso de produtos brasileiros ao mercado europeu e fortalece a inserção do país nas cadeias globais de produção.

A votação ocorre em um momento de aumento das tensões comerciais internacionais e avanço de medidas protecionistas por grandes economias, cenário citado pela base governista como justificativa para acelerar a integração comercial do Brasil.

Por outro lado, parlamentares da oposição e representantes do setor agropecuário demonstraram preocupação com exigências ambientais e salvaguardas impostas pela União Europeia, que, segundo eles, podem limitar parte dos ganhos econômicos esperados.

Mesmo com a expectativa de ampliação do comércio bilateral, entidades do agronegócio brasileiro avaliam que os ganhos podem ser parcialmente reduzidos por exigências regulatórias europeias.

O texto aprovado trata da aplicação provisória da parte estritamente comercial do tratado, que poderá entrar em vigor antes da ratificação completa por todos os Parlamentos nacionais europeus. Já os dispositivos políticos e institucionais dependerão de processos adicionais de aprovação dentro da União Europeia.

Entrave na Europa

No Parlamento Europeu, a tramitação do acordo ainda enfrenta obstáculos políticos e jurídicos. O texto foi submetido à análise do Tribunal de Justiça da União Europeia para avaliação de sua base legal e do procedimento de aprovação, além de enfrentar resistência de alguns países-membros.

A França lidera o movimento contrário ao avanço imediato do tratado, pressionada por produtores rurais e preocupações ambientais, e defende a inclusão de salvaguardas adicionais. Outros países também manifestaram reservas, o que mantém indefinido o cronograma para votação final no Parlamento Europeu.

O acordo foi estruturado para permitir implementação em etapas. A parte comercial poderá ser aplicada provisoriamente por decisão das instituições europeias, enquanto os compromissos políticos mais amplos dependerão da aprovação individual dos Parlamentos nacionais do bloco.