A regulamentação do trabalho por aplicativos enfrenta impasses que dificultam o avanço da pauta ainda neste primeiro semestre, apesar de ser prioridade na agenda legislativa do governo federal em ano eleitoral. O grupo de trabalho, coordenado pelo ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, apresenta divisões internas e questionamentos sobre a representatividade de entregadores e motoristas.

No Congresso, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que busca protagonismo no tema, sinalizou às grandes plataformas que a taxa mínima por entrega — principal bandeira de Boulos — pode ser retirada do texto do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), relator do projeto de lei na comissão especial.

Em reunião com representantes das plataformas no início de fevereiro, Motta indicou que pediria a Coutinho a retirada da taxa mínima prevista de R$ 8,50 por entrega.

Executivos das empresas afirmam, em caráter reservado, que receberam bem o gesto de Motta, mas consideram que apenas a retirada da taxa mínima não torna o projeto aceitável para as empresas de tecnologia.

Outras reivindicações

As plataformas também reivindicam serem reconhecidas como intermediadoras, e não como empresas de transporte, conforme consta no substitutivo de Coutinho.

A sinalização ocorre em meio à pressão de Boulos e parte dos entregadores para elevar a taxa mínima para R$ 10. O ministro já declarou que considera o aumento inegociável, o que intensifica a resistência das plataformas, especialmente as reunidas na Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que congrega ifood, 99, Uber, Amazon, entre outras.

As empresas se queixam da falta de diálogo sobre a proposta que o governo pretende enviar à comissão especial. A reunião com Motta buscou contrapor o que executivos classificam como resistência de Boulos às negociações.

Relator

Coutinho negou que Motta tenha solicitado a retirada da taxa mínima, mas confirmou que foi orientado a revisar a proposta. Líder do Republicanos na Câmara e aliado de Motta, o deputado não descarta a retirada da taxa mínima após negociações com as plataformas.

O tema chegou a ser pautado em comissão da Câmara ontem, mas a votação foi adiada por falta de consenso.

O grupo de trabalho liderado por Boulos foi criado logo após sua posse, em dezembro, e deveria apresentar o relatório em 60 dias, prazo já adiado duas vezes.

Mais prazo

Oficialmente, a Secretaria-Geral informa que os ministérios integrantes do grupo solicitaram mais tempo para analisar medidas infralegais que possam garantir direitos a entregadores e motoristas.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), contudo, é cético quanto à obtenção de consenso entre os representantes das categorias.

Outro obstáculo é a representatividade dos trabalhadores no grupo, majoritariamente ligados à esquerda e à Associação Nacional dos Entregadores por Aplicativos (Anea), alvo de críticas de lideranças externas ao grupo, tanto à esquerda quanto à direita.

Ex-integrante da Anea, Ralph MT critica publicamente a entidade por apoiar o texto de Coutinho, considerando-o prejudicial aos trabalhadores. À esquerda, o entregador Paulo Galo, de São Paulo, também já manifestou críticas ao grupo de trabalho e à proposta em discussão.

Entre os pontos mais questionados pelas lideranças dissidentes estão a exigência de antecedentes criminais por parte das plataformas e a cobrança de seguros dos entregadores.