Uma das prioridades legislativas do governo Lula em ano eleitoral, a regulação do trabalho por aplicativos enfrenta impasses que dificultam o avanço da proposta ainda neste semestre.

O grupo de trabalho do governo, liderado pela Secretaria-Geral da Presidência, enfrenta divisões internas e questionamentos sobre a representatividade dos entregadores e motoristas de aplicativos.

Disputa no Congresso

No Congresso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), busca protagonismo no tema e sinalizou às grandes plataformas que a taxa mínima por entrega – principal bandeira do deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) – pode ser retirada do texto relatado por Augusto Coutinho (Republicanos-PE) na comissão especial.

Em reunião realizada no início de fevereiro com representantes das plataformas, Lira indicou que pediria a Coutinho para revisar o trecho sobre a taxa mínima.

Executivos das empresas viram com bons olhos o aceno, mas avaliam que apenas a retirada da taxa mínima não é suficiente para tornar o projeto aceitável para as empresas de tecnologia.

Pressão por mudanças

As plataformas também reivindicam serem classificadas como intermediadoras, e não como empresas de transporte, como prevê o substitutivo de Coutinho.

A pressão de Boulos e parte dos entregadores é para elevar a taxa mínima para R$ 10. O ministro da Secretaria-Geral já afirmou que considera esse ponto inegociável, o que intensificou a resistência das plataformas, especialmente das integrantes da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que reúne iFood, 99, Uber, Amazon, entre outras.

Segundo O GLOBO, as empresas reclamam da falta de diálogo sobre o texto que o governo pretende enviar à comissão especial. A reunião com Lira buscou contrapor o que chamam de resistência de Boulos em negociar com as empresas.

Negociações e impasses

Augusto Coutinho nega que Lira tenha pedido para retirar a taxa mínima, mas confirma que o presidente da Câmara solicitou revisão da proposta. O deputado, líder do Republicanos, não descarta que a taxa caia após negociações com as plataformas.

O tema chegou a ser pautado em comissão da Câmara, mas a votação foi adiada por falta de consenso.

O grupo de trabalho liderado por Boulos foi criado após a posse do ministro, em dezembro, com previsão de apresentar relatório em 60 dias. O prazo já foi prorrogado duas vezes.

Oficialmente, a Secretaria-Geral afirma que os ministérios integrantes do grupo pediram mais tempo para avaliar medidas infralegais que possam garantir direitos a entregadores e motoristas.

O Ministério do Trabalho e Emprego, por sua vez, é cético quanto à possibilidade de consenso entre representantes das categorias.

Críticas à representatividade

Outro entrave é a representatividade dos trabalhadores no grupo de trabalho. A maioria está ligada à esquerda e à Associação Nacional dos Entregadores por Aplicativos (Anea), alvo de críticas de lideranças não incluídas no grupo, tanto à esquerda quanto à direita.

Ex-integrante da Anea, Ralph MT critica publicamente a posição da entidade favorável ao texto de Coutinho, por considerar que onera os trabalhadores. O entregador Paulo Galo, de São Paulo, também já criticou o grupo de trabalho de Boulos e a proposta de Coutinho.

Entre os pontos mais questionados pelas lideranças dissidentes estão a exigência de antecedentes criminais e a cobrança de seguros dos entregadores pelas plataformas.