O ministro André Mendonça, relator do processo do caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF), descartou a possibilidade de rever sua decisão que desobrigou Daniel Vorcaro de comparecer para depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS. O magistrado também sinalizou que não deverá autorizar o deslocamento do executivo até Brasília em avião particular, como solicitado pela cúpula do colegiado.

Apesar dos esforços da CPI para que Vorcaro preste esclarecimentos ao grupo que investiga descontos indevidos em benefícios de aposentados do INSS, pessoas próximas ao ministro argumentam que a decisão que liberou o banqueiro de recusar a convocação está respaldada em jurisprudência do próprio STF. Como investigado no processo, o empresário não pode ser obrigado a comparecer, diferentemente das testemunhas, que têm a missão de contribuir para o esclarecimento dos fatos.

Pela legislação, testemunhas não podem mentir, enquanto o investigado tem, inclusive, o direito de permanecer em silêncio.

O depoimento de Vorcaro à CPI estava previsto para segunda-feira, mas, após a decisão de Mendonça que desobrigou sua presença, a defesa comunicou ao colegiado que ele não compareceria. Os advogados também alegaram que a negativa do ministro em autorizar o deslocamento em avião particular representou um empecilho.

Um dos motivos para o veto à viagem de Vorcaro em jatinho particular, segundo Mendonça, foi o risco de fuga, mesmo com acompanhamento de agentes da Polícia Federal (PF). Para envolvidos na disputa, não procede o argumento da defesa de que o executivo poderia sofrer constrangimento em voo comercial. Isso porque, segundo relatos, a PF e a empresa já adotaram estratégias semelhantes, como na volta do executivo para São Paulo após depor no STF, no final de dezembro.

Nessa ocasião, Vorcaro foi o primeiro a embarcar, ocupando um assento no fundo da aeronave, acompanhado de agentes da PF, e também foi o primeiro a desembarcar, pela porta traseira, ainda na pista, antes dos demais passageiros. Quando a aeronave pousou em São Paulo e taxiou, uma viatura da PF já aguardava o banqueiro.

De acordo com relatos, o executivo ocupou um assento na janela e permaneceu dormindo durante a maior parte do voo. O embarque ocorreu por volta das 5h do dia 31 de dezembro.