O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestou apoio, nesta terça-feira, às decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringem os chamados penduricalhos nos salários do serviço público.

Motta participou, mais cedo, de uma reunião convocada pelo presidente do STF, Edson Fachin, que também contou com a presença do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e dos ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino — autores das liminares que limitaram o pagamento de verbas capazes de elevar remunerações acima do teto constitucional.

“O que nós colocamos é que a discussão precisa ser feita de maneira muito mais abrangente. A decisão do ministro Flávio Dino e, agora reafirmada em outro processo pelo ministro Gilmar Mendes, foi feliz. Ela traz para a mesa a discussão de um Brasil real, que enfrenta muitos desafios e a incompatibilidade de termos esses penduricalhos sendo pagos em várias esferas”, afirmou Motta.

Durante o encontro, foi decidido criar um grupo de trabalho, com prazo de 60 dias, para formular uma proposta de regra de transição sobre os penduricalhos. O colegiado contará com representantes dos Três Poderes, do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União (TCU), sendo responsável por discutir as novas diretrizes após as decisões do STF, segundo participantes da reunião.

Motta também destacou: “É importante reconhecer a atitude louvável do presidente do STF, Edson Fachin, ao convocar uma reunião final. O presidente do Senado expôs a posição da Casa que representa, e eu apresentei a posição da Câmara dos Deputados: não está em nenhum horizonte a legalização de supersalários por meio de projetos em tramitação ou que venham a tramitar na Casa”.

Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou parte de um projeto que previa reajuste salarial para carreiras da Câmara, do Senado e do TCU. O veto barrou a criação de licença compensatória com possibilidade de conversão em verbas, o que poderia resultar em valores acima do teto constitucional do serviço público.

Motta ressaltou que há cobrança da sociedade por um freio aos supersalários. “É isso que a sociedade nos cobra. Por isso queremos, a partir de agora, um grupo de trabalho que represente o STF, a Câmara, o TCU, o Senado Federal e o Poder Executivo, para uma discussão estruturante sobre transparência e eficiência no serviço público”, completou.

A reunião ocorreu às vésperas do julgamento, pelo plenário do STF, das decisões que suspenderam a criação e o pagamento de benefícios capazes de elevar salários acima do teto constitucional.

Na segunda-feira, Gilmar Mendes condicionou o pagamento de verbas indenizatórias no Judiciário e no Ministério Público à existência de previsão em lei aprovada pelo Congresso, fixando prazo de 60 dias para que tribunais e MPs estaduais suspendam pagamentos baseados apenas em normas locais. Já Flávio Dino determinou, no início do mês, a revisão de benefícios e apontou a necessidade de regulamentação nacional. Apesar da articulação política, o julgamento das liminares está mantido para esta semana.

A expectativa é que o plenário do STF confirme as balizas constitucionais, enquanto o Congresso avança na construção de uma solução legislativa.

O movimento ocorre em meio à pressão por maior controle dos gastos públicos e por uma lei nacional que discipline, de forma clara, o pagamento de verbas indenizatórias no serviço público.