O deputado Paulo Azi (União-BA) foi designado nesta terça-feira como relator, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que pretende alterar o modelo de jornada de trabalho conhecido como escala 6x1. Nesse regime, o empregado trabalha seis dias consecutivos para um de descanso. O anúncio foi feito pelo presidente da CCJ, Hugo Motta (Republicanos-PB).

A proposta busca modificar o texto constitucional para reduzir a jornada semanal e reestruturar a lógica atual de organização do descanso dos trabalhadores. Antes de avançar para análise de mérito, o texto precisa ser apreciado pela CCJ, que se limita a examinar a admissibilidade jurídica e constitucional da matéria.

Se o parecer de Azi for favorável, a PEC seguirá para uma comissão especial, onde deputados poderão discutir o conteúdo da proposta e sugerir alterações. Só após essa etapa o texto poderá ser submetido ao plenário da Câmara.

O relator ainda não definiu um prazo para apresentação do relatório, mas interlocutores da CCJ indicam que ele deve iniciar consultas às bancadas antes de concluir o parecer. A expectativa é que o texto seja encaminhado ao colegiado até março.

Paulo Azi é considerado um aliado de confiança de Hugo Motta, tendo presidido a comissão no ano passado.

A discussão sobre o fim da escala 6x1 tem mobilizado centrais sindicais e parlamentares da base governista, enquanto encontra resistência de setores empresariais, que alertam para possíveis impactos nos custos e na produtividade. O avanço da proposta ocorre em um momento em que lideranças do Congresso buscam protagonismo em debates de grande repercussão social, às vésperas do ciclo eleitoral de 2026.