A votação do projeto que regulamenta o trabalho por aplicativo, prevista para esta terça-feira na comissão especial, foi adiada. O relator da proposta, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), informou que uma nova versão do parecer será apresentada antes da deliberação, o que deve ocorrer apenas nas próximas duas semanas.

— A ideia não é votar hoje. Ainda há pontos a aprimorar e vamos apresentar um novo parecer com esses ajustes. Fizemos a leitura do relatório em dezembro e agora é o momento de esclarecer dúvidas dos deputados e ouvir as preocupações do setor — afirmou Coutinho ao jornal O GLOBO.

Segundo o deputado, o principal impasse para o avanço da proposta é a definição de uma remuneração mínima por corrida ou entrega, tema que concentra divergências entre governo, Congresso e as plataformas digitais.

— Hoje, o grande impasse é o valor mínimo. Precisamos ter cuidado para não inviabilizar o serviço em cidades menores. Dependendo do valor fixado, essas operações deixam de acontecer — destacou.

O relatório apresentado por Coutinho em dezembro estabelecia um piso de R$ 8,50 por entrega, enquanto representantes do governo defendem valores mais altos. Conforme noticiado pelo GLOBO, o grupo de trabalho liderado pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, discute a fixação de uma remuneração mínima próxima de R$ 10 por entrega. A medida recebe apoio de parte das lideranças dos entregadores, mas é considerada economicamente inviável pelas empresas do setor.

Coutinho ressaltou que a busca por um modelo intermediário esbarra na resistência das plataformas e na preocupação com impactos fora dos grandes centros urbanos.

— Chegamos a estudar um modelo diferenciado por número de habitantes, mas houve resistência das empresas, que consideram a aplicação complexa. Esse segue sendo o ponto mais sensível da proposta — explicou o relator.

O deputado acrescentou que pretende discutir ajustes diretamente com representantes do governo e parlamentares envolvidos na negociação, como o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, Guilherme Boulos e o presidente da comissão especial, Joaquim Passarinho (PL-PA). A realização da reunião depende ainda da agenda do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

— Vamos avançar nas conversas com o governo porque há espaço para aperfeiçoar o texto. Existem muitos detalhes que ainda podem ser ajustados — avaliou Coutinho.

Entre os pontos que devem ser revisados nas negociações estão dispositivos questionados pelas plataformas, como a caracterização jurídica das empresas e exigências aplicadas aos trabalhadores cadastrados nos aplicativos. Coutinho citou o debate sobre a verificação de antecedentes criminais como exemplo.

— No caso dos entregadores, essa exigência ficou apenas como opcional. Se houver entendimento de que o ponto gera dificuldade operacional, podemos fazer ajustes — concluiu.