O presidente interino da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Accioly, defendeu a atuação da autarquia na supervisão do caso Master durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Segundo Accioly, as comunicações sobre indícios de irregularidades envolvendo o Master ou a Reag começaram em 2017 e se mantiveram nos anos seguintes. Ele ressaltou que um ofício encaminhado em junho do ano passado serviu de base para a Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que apura uma fraude bilionária.

De acordo com Accioly, os ofícios da CVM foram enviados nos seguintes anos e para os seguintes órgãos:

2017: Ministério Público Federal (MPF);

2020: MPF, Banco Central (BC) e Superintendência de Seguros Privados (Susep);

2021: MPF e Banco Central, dois ofícios para cada órgão;

2022: MPF, Banco Central, Susep e Receita Federal;

2025: MPF, Receita Federal e BC.

“É sobre Master ou Reag, porque existe uma interligação entre eles. Desde 2017, já há comunicações, que são feitas quando as áreas de investigação identificam irregularidades. E o processo da CVM corre em paralelo”, explicou Accioly.

O grupo de trabalho criado pela autarquia para acompanhar o caso Master e a Reag já identificou 200 processos abertos, ainda em apuração quanto ao desfecho de cada um. Apenas em relação ao BRB, são 24 processos em andamento. Accioly afirmou que compartilhará todas as informações disponíveis com a CAE.

“Temos vários exemplos de atuações que a CVM realizou”, acrescentou o presidente interino.

Ele também destacou que uma das comunicações ao MPF em 2025 fundamentou a Operação Compliance Zero. O ofício tratava de empréstimos do Master, que somavam R$ 500 milhões e eram destinados a clínicas de fachada, identificadas em fiscalização proativa da CVM. Accioly frisou ainda que a emissão de CDBs e letras financeiras é atribuição do Banco Central, não da CVM.

Durante a audiência, a senadora Leila Barros (PDT-DF) afirmou que as informações apresentadas por Accioly evidenciam uma “omissão” no processo.

“Se a CVM identificou, comunicou ao MPF, e a fraude aconteceu, onde está o erro?”, questionou. “Não tenho dúvida de que houve uma omissão clara, não só da CVM, mas em todo o processo. Temos que revisar onde ocorreu o erro. Se os processos foram abertos, ainda estão sendo julgados e a fraude ocorreu, existe um gargalo ou mesmo omissão nesse trâmite.”

Accioly explicou que o caso Master possui uma particularidade estrutural, pois há indícios de que o investidor, tradicionalmente vítima em fraudes de fundos, atuava como promotor ativo do superdimensionamento de ativos.

“Havia um alinhamento perverso entre gestores e investidores para manter essa ficção contábil. É um ‘me engana que eu gosto’. Por quê? Porque o investidor apresenta um balanço mais robusto, o que permite continuar emitindo CDBs. Para o BC, parece que ele tem uma solidez que, na verdade, não existe”, detalhou.