A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do ministro André Mendonça, que desobrigou o banqueiro Daniel Vorcaro de comparecer ao colegiado. Para o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), a medida prejudica as investigações e rompe um acordo prévio que previa a ida do empresário a Brasília.

Segundo Viana, embora Vorcaro seja investigado em inquérito da Polícia Federal (PF), na CPI ele seria ouvido como testemunha — condição que, segundo o senador, implica obrigação legal de comparecimento.

“A meu ver, mais uma vez a decisão do Supremo interfere, prejudica e atrasa as nossas investigações”, afirmou Viana. Ele informou que a Advocacia do Senado já protocolou o pedido de revisão e que pretende apresentar pessoalmente os argumentos ao ministro Mendonça.

O senador ressaltou que o colegiado não abrirá mão de realizar uma sessão pública em Brasília com a presença do banqueiro.

“Vou lutar para que ele venha presencialmente e dê as respostas que o país precisa”, declarou.

Viana voltou a afirmar que há uma “blindagem” em torno de Vorcaro, citando tentativas anteriores de impedir o avanço da liquidação do Banco Master.

“Há muita gente importante envolvida. Ele tem de dar explicações. Precisa nos dizer como conseguiu desaparecer com bilhões de reais dos servidores públicos”, ressaltou.

Sobre o acordo inicial para a vinda do banqueiro, o senador explicou que aceitou o deslocamento em jato privado da defesa, sob escolta da PF e da Polícia Legislativa, para evitar gastos públicos com aeronaves oficiais. Com a decisão do STF, todo o entendimento foi frustrado.

“Quando alguém que tem muito a dizer recebe de presente a decisão de que não é obrigado a comparecer a uma comissão, todo o acordo cai por terra”, criticou.

O presidente da CPI defendeu mudanças na legislação que rege as comissões parlamentares de inquérito, alegando que decisões judiciais têm limitado os trabalhos desde 2012. Viana disse ainda que recorrerá ao Supremo para garantir a prorrogação da CPI do INSS por mais 60 dias, já que o pedido não foi formalizado pela Presidência do Senado. Ele também reafirmou apoio à criação de uma CPI específica para investigar o Banco Master.

Documentos sob sigilo

Viana informou que, assim que os documentos sobre Vorcaro forem oficialmente entregues à CPI, serão armazenados na sala-cofre do Senado. Nesse formato, os parlamentares só poderão consultá-los presencialmente, em meio físico, sem acesso a cópias digitais.

“Os documentos já saíram da Advocacia do Senado, agora aguardamos o encaminhamento para a CPI. Assim que chegarem, estarão na sala-cofre, onde os parlamentares poderão acompanhá-los diretamente pelo sistema”, explicou.