Integrantes da CPI do INSS acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a devolução dos documentos obtidos a partir das quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático do ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro.

O material, aprovado pela comissão em dezembro, foi retirado do alcance dos parlamentares por decisão liminar do ministro Dias Toffoli e está sob guarda da Presidência do Senado, sem prazo definido para ser liberado.

O pedido foi encaminhado ao ministro André Mendonça, relator das investigações sobre o INSS no STF, e é assinado por parlamentares da bancada do Novo e da oposição, entre eles o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), líder do partido na Câmara, o senador Rogério Marinho (PL-RN) e o senador Eduardo Girão (Novo-CE).

No requerimento, os congressistas afirmam que a retenção das provas compromete diretamente o avanço das investigações conduzidas pelo Congresso.

— Não há investigação séria possível quando provas produzidas legalmente por uma CPI são retiradas do seu alcance e ficam bloqueadas por tempo indefinido — afirmou Van Hattem. Segundo ele, a decisão de Toffoli representa uma interferência indevida do Judiciário nas prerrogativas do Legislativo e esvazia o papel constitucional do Congresso.

Os documentos em disputa dizem respeito às quebras de sigilo aprovadas pela CPI do INSS em dezembro de 2025, no contexto das apurações sobre fraudes em empréstimos consignados concedidos a aposentados e pensionistas. Os requerimentos incluíram também a solicitação de relatórios de inteligência financeira ao Coaf e chegaram a ser enviados à comissão antes de serem recolhidos por determinação do STF.

Na decisão liminar, Toffoli manteve válidas as quebras de sigilo, mas determinou que os documentos fossem retirados do colegiado até uma análise posterior da Corte. Passados mais de 30 dias, segundo os parlamentares, o Supremo ainda não tomou uma decisão definitiva sobre o destino do material, o que criou, na avaliação da comissão, um impasse inédito e travou uma parte central das apurações.

O pedido ao STF ganhou força após declarações recentes do presidente do INSS, Gilberto Waller, segundo o qual o Banco Master concedeu cerca de 254 mil empréstimos consignados com indícios de fraude. Para os parlamentares, a informação reforça a gravidade e a dimensão do esquema investigado, que teria atingido diretamente milhões de aposentados e pensionistas.

Além da devolução dos documentos, os congressistas pedem que o Supremo autorize o compartilhamento, com a CPI do INSS, das informações já reunidas pela Polícia Federal nas investigações sobre o Banco Master. O requerimento sustenta que esse compartilhamento é previsto em lei e já foi autorizado pelo próprio STF em outros casos, desde que respeitados os direitos de defesa.

A ofensiva ocorre em um momento em que a CPI do INSS se prepara para retomar os trabalhos em fevereiro, com a apresentação de um relatório preliminar e a articulação para prorrogar o funcionamento da comissão por mais 60 dias. O presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), já afirmou que o prazo atual é insuficiente para analisar o volume de documentos reunidos e ouvir todos os depoentes previstos.

Nos bastidores do Congresso, a permanência das provas fora do alcance da CPI passou a ser vista como um dos principais obstáculos ao avanço das investigações sobre o Banco Master. Integrantes da comissão afirmam que, sem acesso ao material, o colegiado fica limitado justamente no momento em que busca consolidar conclusões e apontar responsabilidades.

O caso do Banco Master também ampliou a tensão entre Congresso e Judiciário e levou parlamentares a discutir outras formas de acompanhar as apurações.

Além da CPI do INSS, o caso do Banco Master também passou a ser acompanhado por outras frentes no Congresso. No Senado, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Renan Calheiros, anunciou que o colegiado pretende acompanhar as apurações em curso e realizar visitas institucionais a órgãos como o Supremo Tribunal Federal, o Banco Central, a Polícia Federal e o Tribunal de Contas da União.

Paralelamente, parlamentares da oposição reuniram assinaturas para a criação de uma CPI específica sobre o banco no Senado, cuja instalação depende de decisão do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).