O Ministério dos Transportes informou que mais de 323 mil motoristas já foram beneficiados pelo programa de renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) apenas na primeira semana de funcionamento. Desde o dia 9 de janeiro, a iniciativa passou a operar com atualizações diárias, proporcionando uma economia de R$ 226 milhões aos condutores, que deixaram de pagar taxas, exames e custos administrativos.

Mais da metade (52%) dos beneficiados são motoristas com CNH de categoria B, destinada exclusivamente a carros. Outros 45% possuem licença AB, que permite dirigir carros e motocicletas, enquanto 3% correspondem à categoria A. Os demais contemplados pertencem às categorias C e D.

A renovação automática integra uma nova política do Governo Federal, voltada a premiar motoristas que não cometeram infrações nos últimos 12 meses e que estão inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

No estado do Rio de Janeiro, mais de 29,3 mil condutores já tiveram a CNH renovada automaticamente.

Para ter acesso ao benefício, o motorista deve se cadastrar no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) — conhecido como app da CNH Digital do Brasil — ou no Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Quem tem direito à renovação automática da CNH?

O benefício é destinado a motoristas que:

• Não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses
• Estão inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC)
• Estão dentro do prazo regular de validade da CNH

A renovação automática é gratuita, mas possui regras específicas conforme a idade do condutor.

Quem fica fora da renovação automática da CNH?

O benefício não se aplica a:

• Motoristas com 70 anos ou mais
• Condutores com CNH vencida há mais de 30 dias
• Pessoas com prazo de validade reduzido por recomendação médica
• Motoristas que já utilizaram a renovação automática anteriormente

Condutores a partir de 50 anos podem utilizar o benefício apenas uma vez, na próxima renovação.

Novas regras para primeira habilitação

Além da renovação automática, o Detran-RJ passou a adotar novas regras para quem está tirando a primeira habilitação. Desde janeiro, os cursos teóricos e práticos das autoescolas seguem a Resolução Contran nº 1.020/2025, que atualiza a carga horária mínima exigida para a emissão da CNH.

A mudança vale automaticamente para candidatos que iniciaram o processo de habilitação a partir de janeiro. Para quem começou antes da nova regra, a carga horária será reprocessada pelo próprio Detran, gradualmente e sem necessidade de solicitação por parte do aluno ou da autoescola.

O órgão informou que a adaptação será feita em etapas, iniciando pelos processos em fase prática e, posteriormente, pelos que ainda estão no curso teórico.