O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira que o governo avalia uma proposta apresentada por ele ampliar o poder de atuação do Banco Central, incluindo a possibilidade de o BC passar a fiscalizar fundos de investimentos — atribuição que hoje cabe à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

A discussão vem no momento em que as investigações do caso Master apontam para o uso de fundos como parte da estrutura do fluxo de recursos. As apurações indicam que o Master concedia empréstimos a empresas que, logo depois, repassavam quase a totalidade dos recursos a fundos administrados pela Reag, compostos por papéis de baixo valor.

— Eu apresentei uma proposta que está sendo discutida no âmbito do Executivo de ampliar o perímetro regulatório do Banco Central. Tem muita coisa que deveria estar no âmbito do BC e que está no âmbito da CVM, e, na minha opinião, equivocadamente — afirmou Haddad, em entrevista ao UOL.

Segundo o ministro, a complexidade crescente do sistema financeiro exige uma revisão do modelo de supervisão.

— O BC tem que ampliar o seu perímetro regulatório e passar a fiscalizar os fundos. Existe hoje uma intersecção muito grande entre fundos e finanças, e isso tem impacto até sobre a contabilidade pública, por exemplo — disse.

Dentro do BC, a regulação dos fundos também já estava no radar. Há uma preocupação com os riscos para economia popular, uma vez que os fundos são formados por vários cotistas, inclusive pessoas físicas, que poderiam ser prejudicadas em caso de algum evento inesperado.

Os fundos acabam sendo credores de empresas de algumas formas. Seja diretamente, por exemplo, via debêntures — que são títulos de dívida emitidos por companhias para captar recursos. Outra forma de fundos absorverem dívida privada é via securitização de carteiras de crédito de bancos. Nesse caso, os fundos “compram” a dívida e a transformam em títulos negociáveis no mercado.

Outro ponto de atenção para o BC é a própria supervisão dos bancos, já que é uma prática comum embalar a carteira de crédito em títulos negociáveis no mercado (securitização) e transformá-la em cotas de fundos, retirando o passivo do balanço das instituições financeiras.

Os fundos hoje estão sob a alçada da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O BC recebe algumas informações sobre a carteira dos fundos, mas não tem competência para cobrá-los caso falte algum dado, puni-los em caso de alguma irregularidade ou ainda para cobrar regras mais duras. Dessa forma, avalia que está com visibilidade reduzida sobre esse canal de crédito.

Para mudar isso, é preciso enviar uma proposta ao Congresso Nacional.

'Receio’ de Lava-Jato

Ao comentar o caso Master, Haddad afirmou que não há risco sistêmico para o sistema financeiro, mas ressaltou a gravidade do prejuízo envolvido e a necessidade de responsabilização.

— Isso tem que ser apurado. Não existe nenhum risco sistêmico envolvendo o Banco Master. O que existe é a questão de cobrir o rombo pelo FGC, é um valor muito substancial. As pessoas precisam saber para onde foi esse dinheiro — afirmou.

Haddad também rebateu críticas de que o aprofundamento das investigações poderia abrir espaço para abusos semelhantes aos apontados na Operação Lava Jato.

— Eu penso que no Brasil de hoje não basta você ser honesto, você tem que ter os instrumentos de combate. Às vezes as pessoas (perguntam): “Você não tem receio de uma nova Lava Jato?”. Isso vai ser pretexto para a gente não combater um crime que está diante dos nossos olhos? Não dá — disse.

Defesa de Galípolo e “herança” regulatória

O ministro saiu em defesa do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e afirmou que a atual gestão herdou problemas estruturais da administração anterior. Haddad disse que repetiria todas as decisões tomadas em relação ao economista.

— Eu faria tudo o que fiz de novo. O Galípolo foi meu secretário-executivo, eu convidaria de novo. Foi diretor do BC indicado por mim, eu indicaria de novo. E é o presidente do BC indicado pelo presidente, mas tem o meu respaldo. É uma pessoa em quem eu confio — afirmou.

Segundo Haddad, Galípolo assumiu o comando do BC em meio a fragilidades regulatórias que agora estão sendo enfrentadas.

— Eu acredito que ele herdou um problema que é o Banco Master, todo ele constituído na gestão anterior. Neste ano, o Galípolo descascou o abacaxi com a responsabilidade de ter, ao final, um processo robusto para justificar as decisões duras que teve que tomar. Mas foi uma herança. O Galípolo herdou esse enorme problema. Não era da diretoria dele, ele estava em outra diretoria, e ele herdou um grande abacaxi — disse Haddad.

O ministro citou ainda falhas na regulação de fintechs e na condução da política monetária no passado.

— O BC inventou a figura das fintechs e disse que só ia começar a fiscalizar em 2029, lá atrás, na gestão anterior — afirmou. — Houve também um problema de desancoragem das expectativas, em grande medida alimentadas pela postura da gestão anterior, que o Galípolo teve que administrar — completou.