A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), divulgou uma série de orientações para ajudar os consumidores a se protegerem de golpes e transtornos durante o período de férias. O aumento de ofertas suspeitas e a pressa para aproveitar oportunidades tornam esse momento propício para fraudes e abusos. Caso ocorram problemas, a Senacon destaca que há canais oficiais para buscar soluções e minimizar prejuízos.

Guarde todos os comprovantes

Ao contratar produtos ou serviços, a Senacon recomenda que os consumidores armazenem todos os comprovantes e registros de informações, como e-mails, mensagens, prints de tela, contratos e anúncios. Esses documentos são essenciais para contestar eventuais descumprimentos de ofertas ou promessas feitas pelas empresas.

Registre prejuízos e despesas extras

Em situações de problemas durante a viagem — como atrasos, cancelamentos, overbooking ou falhas na prestação de serviços —, é importante registrar e guardar comprovantes de despesas adicionais, como hospedagem, alimentação ou transporte. Esses gastos podem subsidiar pedidos de reembolso ou, se necessário, ações judiciais futuras para indenização.

Direito de arrependimento em compras on-line

A Senacon lembra que, em compras on-line de passagens aéreas, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) garante o direito de arrependimento no prazo de até 24 horas, desde que a compra seja feita com antecedência mínima de sete dias da data do voo. O cancelamento deve ser solicitado diretamente nos canais oficiais das companhias aéreas.

Cuidados nas compras à distância

Para evitar golpes em compras realizadas à distância, especialmente pela internet, a orientação é priorizar empresas com boa reputação, pesquisar avaliações, comparar preços e histórico dos fornecedores. Ofertas muito vantajosas ou divulgadas por perfis desconhecidos devem ser verificadas com cautela antes da contratação.

Canais para buscar ajuda

Consumidor.gov.br: plataforma pública mantida pela Senacon, onde é possível registrar reclamações diretamente para a empresa, que deve responder em até 10 dias.

Procons: órgãos estaduais e municipais que orientam, fiscalizam e podem aplicar sanções aos fornecedores.

Juizado Especial Cível (JEC): alternativa gratuita para resolver conflitos de consumo de forma simples e rápida, sem necessidade de advogado para causas de até 20 salários-mínimos.