Termina em um mês, no dia 14 de fevereiro, o prazo para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contestarem descontos indevidos em seus benefícios. Esse procedimento é a etapa inicial para que o segurado recupere valores descontados por entidades com Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados com a autarquia.

Entenda:

O prazo original se encerraria em 14 de novembro, mas o Ministério da Previdência Social (MPS) decidiu ampliá-lo para garantir que todos os afetados possam registrar seus pedidos. Após esse prazo, os beneficiários ainda poderão aderir ao acordo de devolução dos valores descontados.

O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou fraudes em ACTs firmados entre o INSS e entidades associativas. As investigações resultaram no afastamento de parte da cúpula do instituto em abril.

Segundo o último balanço do INSS, divulgado na segunda-feira (12), 6.260.789 pessoas já contestaram descontos indevidos. Após a contestação, a entidade tem 15 dias para apresentar documentação que comprove a autorização do beneficiário.

Se as entidades não apresentarem os documentos, o segurado pode aderir ao acordo de devolução dos valores descontados.

Quando há resposta, o INSS analisa se a documentação apresentada é realmente válida. A partir dessa avaliação, o segurado pode seguir para a próxima etapa e aderir ao acordo de devolução.

Como contestar os descontos

Os beneficiários podem contestar descontos não autorizados pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios até 14 de fevereiro de 2026.

No aplicativo Meu INSS, disponível para quem possui conta no Gov.br, basta acessar o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”, identificado pelo selo verde "Novo" à direita da tela. Serão exibidos o nome da entidade e as opções para informar se o débito foi autorizado.

Ao selecionar que não autorizou o desconto, aparecerá a mensagem de confirmação do pedido. A entidade associativa terá até 15 dias úteis para responder à contestação.

Como aceitar o acordo

Após a contestação habilitada, é possível aderir ao acordo de devolução tanto pelo aplicativo Meu INSS quanto presencialmente nas agências dos Correios. A Central 135 não está habilitada para essa opção.

O INSS informou que 887.372 aposentados e pensionistas ainda não aderiram ao acordo.

No aplicativo Meu INSS, o segurado deve fazer login, acessar “Consultar Pedidos” e clicar em “Cumprir Exigência” para cada pedido. Em seguida, rolar a tela até o último comentário, ler atentamente e, no campo “Aceito receber”, selecionar “Sim” e clicar em "Enviar".