O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou, nesta semana, uma portaria que modifica o funcionamento do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) e do Pagamento Extraordinário. As principais mudanças envolvem a criação de uma fila única nacional para análise de benefícios, substituindo o antigo modelo regional.

A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU), determina que os pedidos de benefícios deixem de ser avaliados exclusivamente por servidores da região de origem. Agora, processos oriundos de localidades com maior demanda poderão ser redistribuídos para servidores de outras regiões do país.

De acordo com o INSS, o objetivo é reduzir o número de requerimentos pendentes e equilibrar o tempo de espera entre os estados. A portaria extingue as filas regionais extraordinárias e centraliza a gestão dos processos em nível nacional.

“Transformamos a fila que era regional em fila nacional, possibilitando assim uma maior igualdade, um maior número de pessoas atuando naqueles casos em que a fila é maior. A ideia é que a força de trabalho das regiões com melhores indicadores possa atuar nos processos daqueles que estão esperando mais tempo. Além disso, nós focamos naqueles benefícios que possuem maior número de pessoas aguardando. Essa é a prioridade para a gente atacar essa fila de verdade, tais como os casos do BPC e os benefícios por incapacidade. Isso representa quase 80% da nossa fila e esses são aqueles que vamos atacar prioritariamente”, explicou o presidente do INSS, Gilberto Waller.

Além da unificação da fila, a portaria estabelece regras temporárias para a atuação dos servidores no programa, como limites diários de tarefas, critérios de controle de qualidade e restrições à participação de servidores cedidos a outros órgãos. Apenas servidores da carreira do Seguro Social em exercício no INSS poderão aderir ao PGB.

A análise dos pedidos deverá priorizar os processos mais antigos e os benefícios com maior volume de solicitações. Entre os casos prioritários estão o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e os benefícios por incapacidade, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

Esses benefícios concentram a maioria dos requerimentos em espera no INSS. A norma também prevê ações para a concessão de benefícios assistenciais e para a redução do estoque de pedidos represados há mais de 45 dias.