A Lei do Salário Mínimo (Lei 185, de 1936), regulamentada em 1940, completa 90 anos nesta quarta-feira (14), marcando um divisor de águas nas relações de trabalho no Brasil. Segundo historiadores ouvidos pela Agência Brasil, a legislação foi fruto de intensas lutas de trabalhadores e representou uma reordenação social que incomodou as elites econômicas da época.

O artigo inaugural da lei estabelece: “Todo trabalhador tem direito, em pagamento do serviço prestado, a um salário mínimo capaz de satisfazer, em determinada região do país e em determinada época, suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte”.

De acordo com o professor de história Mateus Gamba Torres, da Universidade de Brasília (UnB), o período entre as décadas de 1910 e 1920 foi marcado por greves e mobilizações em prol de melhores condições de trabalho. “Até então, o contrato era civil, de prestação de serviços. Não existia um valor mínimo que o empregador deveria pagar”, explica.

Pressões e contexto internacional

Desde o final do século 19, movimentos de trabalhadores e exemplos internacionais, como a legislação avançada do Uruguai, impulsionaram mudanças também no Brasil. O professor Deusdedith Rocha, do Centro Universitário de Brasília (Ceub), destaca que o país vivia um momento de transição: “Esse é um período de passagem de uma sociedade agroexportadora para uma sociedade cada vez mais urbana e industrial”.

Segundo Rocha, embora a legislação tenha sido implementada, na prática, sobretudo na Região Sudeste, ela introduziu uma nova cultura nas relações de trabalho e favoreceu mecanismos de controle político. Mateus Torres ressalta que as conquistas de cidadania vieram da pressão constante sobre os representantes públicos.

Postura dúbia das elites

O então presidente Getúlio Vargas também enfrentou resistência das elites econômicas, mesmo com o aumento da circulação de dinheiro na economia. Conforme Deusdedith Rocha, a elite brasileira manteve uma postura ambivalente diante do salário mínimo: “Tanto resistiu quanto se adaptou estrategicamente às mudanças daquele momento. As desconfianças do setor agrário foram compensadas pela ideia de estabilização social”.

Para Mateus Gamba Torres, o salário mínimo consolidou-se como uma conquista fundamental para a regulação das relações de trabalho no país. “O trabalhador percebeu o salário mínimo como algo essencial para garantir melhores condições de sobrevivência”, conclui.