O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retomou o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), que concede bonificação a servidores que superarem a meta diária, com o objetivo de acelerar a redução das filas de análise de benefícios previdenciários e assistenciais. A medida foi oficializada por portaria publicada nesta terça-feira (13) no Diário Oficial da União (DOU).

Segundo o último relatório do portal Transparência Previdenciária, a fila do INSS atingiu 2,962 milhões de pedidos em espera em novembro de 2025, o maior número registrado no ano passado.

Nesta nova fase, o PGB prevê filas extraordinárias de abrangência nacional para análise de pedidos iniciais de aposentadoria e salário-maternidade, além de avaliações antes e depois da perícia do benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e da reavaliação da superação de renda do Benefício de Prestação Continuada (BPC), procedimento necessário para verificar se a renda familiar permanece dentro das regras do programa.

Com a mudança, as antigas filas regionais deixam de existir. O controle passa a ser centralizado, com apoio das superintendências regionais.

Para cada processo extra analisado, o servidor receberá R$ 68,00, podendo acumular até R$ 17.136 por mês. Para evitar sobrecarga, a portaria estabelece limites diários de tarefas para os participantes do programa.

Os servidores poderão realizar até seis avaliações extras de reconhecimento inicial de salário-maternidade e aposentadoria, além de até seis reavaliações de superação de renda do BPC. Para análises do benefício por incapacidade temporária, o limite é de dez processos por dia.

Também ficou definido que o servidor não poderá assumir novas tarefas caso já tenha 15 processos pendentes sob sua responsabilidade. A exceção são as avaliações sociais, realizadas por assistentes sociais, que seguem regras próprias devido à especificidade do atendimento.

Compensação para grevistas

Servidores com débitos por participação em greve poderão ter até 50% da produção das avaliações extraordinárias utilizada para compensar o período de paralisação.

A portaria também estabelece que não haverá pagamento extra quando a mesma atividade for realizada em mutirões promovidos em dias não úteis, com recebimento de diária.

Durante a vigência da portaria, o INSS dará prioridade à revisão de benefícios assistenciais, especialmente do BPC; às avaliações sociais, para reduzir a espera nesse tipo de atendimento; e aos pedidos iniciais de benefícios que estejam parados há mais de 45 dias.