O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que 887.372 aposentados e pensionistas ainda não aderiram à devolução de descontos indevidos em benefícios previdenciários.

Até o momento, segundo o último balanço divulgado pelo INSS, já foram realizadas 4.202.085 devoluções, que somam mais de R$ 2,8 bilhões. O pagamento das restituições, iniciado em 24 de julho de 2025, é feito diretamente na conta do benefício, corrigido pela inflação (IPCA), sem necessidade de ação judicial.

Prazo para contestação

Os beneficiários têm até 14 de fevereiro para contestar os descontos. O prazo, que originalmente se encerraria em 14 de novembro, foi ampliado pelo Ministério da Previdência Social (MPS) para garantir que todos os afetados possam registrar seus pedidos.

Mesmo após esse prazo, será possível aderir ao acordo de devolução.

Origem dos descontos indevidos

O esquema foi revelado pela Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) entre o INSS e entidades associativas. As investigações resultaram no afastamento de parte da cúpula do instituto em abril.

Como funciona o pagamento

O valor é depositado diretamente na conta em que o beneficiário recebe o pagamento do INSS, corrigido pelo IPCA, sem necessidade de ação judicial. A devolução refere-se a descontos feitos entre 2020 e 2025.

Para receber, é necessário consultar se houve desconto no benefício, contestar caso haja (pelo telefone 135, aplicativo/site Meu INSS ou em agências dos Correios) e aguardar a resposta da entidade, que tem até 15 dias úteis para apresentar provas de autorização dos descontos.

Se não houver resposta, ou se a resposta não comprovar autorização, o segurado terá direito à devolução. Nesses casos, é preciso aderir a um acordo de pagamento, liberado automaticamente pelo sistema após resposta insatisfatória da associação ou sindicato. A adesão pode ser feita pelo Meu INSS ou em uma unidade dos Correios (a central 135 não realiza essa etapa).

O prazo para consulta e contestação dos descontos segue até 14 de fevereiro de 2026. Após essa data, a adesão ao acordo de ressarcimento continuará disponível para quem tiver direito à restituição. O processo é gratuito, simples e não exige envio de documentos, segundo o INSS.

Como aderir ao acordo pelo Meu INSS

- Acesse o site ou aplicativo com CPF e senha;
- Vá em “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência”;
- Role até o último comentário, selecione “Sim” em “Aceito receber” e envie.