Técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) devem iniciar nesta semana a inspeção dos documentos que fundamentaram a decisão de liquidação do Banco Master, após acordo de trégua com o Banco Central (BC). O trabalho terá como foco principal dois pontos: a atuação do BC na fiscalização do banco antes de 2024 e a proposta de compra apresentada pela Fictor a Daniel Vorcaro, que foi rejeitada.

Ainda será definida a data das primeiras visitas presenciais dos servidores da AudBancos, área responsável pela análise dos materiais do BC, mas a expectativa é que ocorram em breve.

Até quarta-feira, os técnicos deverão receber autorização para prosseguir com a inspeção. O processo envolve a análise de documentos sigilosos que embasaram a decisão do BC e sustentaram a nota técnica enviada à Corte de contas.

Entre as linhas de investigação, o TCU busca entender por que os alertas do BC sobre a conduta do banco de Daniel Vorcaro só se intensificaram a partir de 2024, mesmo diante de um crescimento atípico e operações com taxas fora do padrão desde 2019. Essa preocupação consta no parecer técnico da AudBancos, que respaldou preliminarmente a atuação do BC apenas a partir de 2024.

Outro ponto de atenção dos técnicos do TCU é o encadeamento cronológico da liquidação, especialmente diante da possibilidade de compra do Master pela Fictor. O objetivo é verificar se a decisão de liquidação já estava tomada quando a oferta surgiu e se haveria tempo hábil para analisar e autorizar a operação.

Na prática, a Corte vai avaliar se o BC demorou para agir no caso Master e se não foi precipitado ao liquidar o banco diante da possibilidade de aquisição pela Fictor, instituição também sob investigação no contexto do caso.

Após a análise dos documentos, preservando o sigilo bancário e judicial, a área técnica emitirá um parecer sobre a operação, que será avaliado pelo relator do caso, ministro Jhonatan de Jesus, antes de ser submetido ao plenário.

Em entrevista nesta segunda-feira, o presidente do TCU, Vital do Rêgo, afirmou esperar que a inspeção seja concluída em menos de 30 dias, a fim de esclarecer os fatos. O TCU assumiu papel central no debate político após determinar a inspeção no BC no fim de dezembro.

Para pacificar a relação institucional, após reunião com o TCU, o BC retirou nesta terça-feira os recursos (embargos) contra a inspeção dos documentos da liquidação do Master. Assim, volta a vigorar o despacho que autoriza a inspeção e evita que o caso seja levado ao plenário.

Em resposta ao TCU, o BC informou que o encontro realizado nesta segunda esclareceu dúvidas que motivaram o embargo, concentradas em três pontos:

– O TCU respeitará a prerrogativa exclusiva do Banco Central sobre a decisão de liquidação do Banco Master, sem adotar medidas cautelares sobre o tema;

– O TCU terá acesso apenas aos documentos disponibilizados pelo Banco Central, respeitando o sigilo bancário e financeiro;

– A inspeção será conduzida por técnicos de auditoria, e não pelo gabinete do relator Jonathan de Jesus.

No encontro com o TCU, representantes do Banco Central destacaram a preocupação em evitar situações que possam causar erro material, como a quebra de sigilo imposta pelo Supremo Tribunal Federal, segundo fontes próximas ao caso. O cuidado visa evitar qualquer anulação do processo em andamento na Corte.