O Banco Central (BC) retirou os recursos que impediam a inspeção do Tribunal de Contas da União (TCU) nos documentos relativos à liquidação do Banco Master. A decisão foi tomada após uma reunião, nesta terça-feira, entre representantes das duas instituições, na qual se firmou o compromisso de fiscalização sem riscos à autoridade monetária e sem exposição de dados protegidos por sigilo bancário ou judicial.

De acordo com o TCU, o pedido de desistência dos embargos foi protocolado nesta terça-feira, restabelecendo o despacho que autoriza a inspeção. O entendimento prevê que o acesso do tribunal será restrito, com o objetivo de preservar os limites de sigilo e as prerrogativas do BC.

A inspeção, que deve durar menos de um mês, será conduzida exclusivamente por técnicos da AudBancos, área técnica responsável pela fiscalização no TCU. O presidente do tribunal, Vital do Rêgo Filho, ressaltou que a iniciativa reforça a segurança jurídica do processo, desde que sejam respeitados os limites legais.

Durante o encontro, representantes do BC enfatizaram a preocupação em evitar qualquer situação que possa levar à quebra de sigilo imposta pelo Supremo Tribunal Federal. O objetivo é afastar riscos de anulação do processo de liquidação.

Essa preocupação motivou os embargos apresentados anteriormente pelo BC, que também foram encaminhados ao presidente do TCU, ao ministro relator Jhonatan de Jesus e a outros membros do tribunal. Agora, com o avanço do diálogo, a autoridade monetária concorda em retirar os recursos, desde que o escopo da fiscalização seja claramente definido e o sigilo resguardado.

A retirada dos embargos evita que o caso seja votado em plenário, onde havia grande possibilidade de derrota para o BC, principalmente diante da repercussão negativa do impasse. Ainda não há definição precisa sobre os próximos passos e sobre os limites de acesso do TCU aos dados.

No final de 2023, o BC já havia encaminhado ao TCU um relatório detalhando o processo que levou à liquidação do Banco Master, decretada em novembro. O documento apontava uma “crise aguda de liquidez” que impedia a instituição de honrar seus compromissos.

O ministro relator considerou insuficientes os documentos enviados e determinou a inspeção presencial. O BC recorreu, pedindo que a fiscalização fosse submetida ao colegiado do TCU. Após forte repercussão, o relator decidiu submeter o caso ao plenário, movimento que perde força com a retirada dos embargos.