O Banco Central (BC) deve retirar os embargos que impediam a inspeção do Tribunal de Contas da União (TCU) nos documentos relativos à liquidação do Banco Master. A medida é resultado do avanço das negociações entre as duas instituições.

As tratativas ganharam força após reunião realizada nesta terça-feira entre representantes do TCU e do BC. No encontro, foi firmado um entendimento que permitirá ao TCU fiscalizar o processo de liquidação do Banco Master, sem comprometer a autoridade monetária ou criar brechas para defesa dos acionistas da instituição liquidada.

Segundo o ministro do TCU, Vital do Rêgo Filho, o Banco Central concordou com a inspeção para garantir maior segurança jurídica ao processo, desde que sejam respeitados os limites de sigilo e as prerrogativas da autoridade monetária.

Dados sigilosos protegidos

Com isso, o TCU não terá acesso a informações protegidas por sigilo bancário ou judicial. A previsão é de que a inspeção dure menos de um mês.

Durante o encontro, representantes do Banco Central reforçaram a preocupação em evitar situações que possam resultar em quebra de sigilo – especialmente aquele imposto pelo Supremo Tribunal Federal –, o que poderia levar à anulação do processo. O cuidado, segundo fontes próximas ao caso, é evitar erros materiais que comprometam a legalidade da fiscalização.

Essa preocupação motivou os embargos apresentados pelo BC à inspeção, encaminhados também ao presidente do TCU, ao ministro Jhonatan de Jesus (relator do caso) e a outros membros do órgão.

Com o avanço das conversas, o Banco Central deve aceitar retirar os embargos, desde que sejam preservados os dados sigilosos e claramente definido o escopo do acesso às informações. A proposta é que somente técnicos da AudBancos, área técnica do TCU responsável pela fiscalização, tenham acesso aos dados, sempre dentro dos limites legais.

A retirada dos embargos evitaria uma votação na próxima semana, oferecendo uma saída honrosa diante da provável derrota do BC em plenário, já que a Corte enfrenta pressão da opinião pública. Com os embargos em vigor, a fiscalização in loco não poderia ser realizada. Ainda não está totalmente definido como será feita a delimitação do acesso do TCU aos dados.

Histórico do processo

No final do ano passado, o Banco Central encaminhou ao TCU um histórico do processo que levou à liquidação do Banco Master, decretada em novembro. O BC apontou uma “crise aguda de liquidez” que impedia a instituição de honrar seus compromissos.

O relator, ministro Jhonatan de Jesus, considerou que faltaram documentos para embasar as justificativas do BC e determinou uma inspeção presencial. O BC recorreu, pedindo que a fiscalização fosse submetida ao colegiado do TCU. Após repercussão negativa, o ministro recuou e anunciou que o caso seria levado ao plenário da Corte.