O Banco Central (BC) deve retirar os embargos que impediam a inspeção do Tribunal de Contas da União (TCU) nos documentos referentes à liquidação do Banco Master, após avanços nas negociações entre as duas instituições.

As tratativas evoluíram durante reunião realizada nesta terça-feira entre representantes do TCU e do BC. No encontro, foi firmado o entendimento de que a Corte poderá fiscalizar o processo de liquidação do Banco Master, desde que sejam respeitados os limites legais e mantido o sigilo necessário, evitando riscos à autoridade monetária e à defesa dos acionistas da instituição liquidada.

O ministro do TCU, Vital do Rêgo Filho, afirmou que o BC concordou com a inspeção para garantir maior segurança jurídica ao processo, desde que sejam preservados os dados protegidos por sigilo e as prerrogativas da autoridade monetária.

Assim, o TCU não terá acesso a informações sob sigilo bancário ou judicial. A previsão é que a inspeção seja concluída em menos de um mês.

Durante a reunião, representantes do Banco Central enfatizaram a preocupação em evitar situações que possam levar a erros materiais, como a quebra de sigilo imposta pelo Supremo Tribunal Federal, segundo fontes próximas ao processo. O objetivo é impedir eventuais anulações do procedimento em andamento.

Essa preocupação motivou os embargos apresentados pelo BC à inspeção, encaminhados ao presidente do TCU, ao ministro Jhonatan de Jesus — relator do caso — e a outros membros do órgão, conforme relataram fontes envolvidas.

Com o avanço das discussões, o BC deve aceitar retirar os embargos, desde que fique assegurada a proteção das informações sigilosas e definido claramente o escopo de acesso aos dados. A expectativa é de que apenas os técnicos da AudBancos, área responsável pela fiscalização no TCU, tenham acesso às informações, dentro dos limites legais.

A retirada dos embargos busca evitar uma votação prevista para a próxima semana, o que permitiria uma solução consensual diante da tendência de derrota do BC em plenário e da repercussão negativa do caso. Com os embargos em vigor, não seria possível a fiscalização presencial. Ainda não há definição sobre os detalhes dos próximos passos nem sobre os limites de acesso do TCU aos documentos.

No final do ano passado, o BC enviou ao TCU um relatório detalhando o processo que levou à liquidação do Banco Master, decretada em novembro. O documento apontou uma “crise aguda de liquidez” que impediu o banco de honrar seus compromissos.

O relator Jhonatan de Jesus considerou que faltaram documentos para embasar as explicações e, por isso, determinou uma inspeção presencial no BC. A autoridade monetária recorreu e pediu que a fiscalização fosse analisada pelo colegiado do TCU. Diante da repercussão negativa, na semana passada, o relator recuou e anunciou que o caso seria levado ao plenário da Corte.