A retirada de parte dos precatórios (despesas decorrentes de decisão do judicial) dos limites impostos pelo arcabouço fiscal ajudou a elevar as projeções de alta da dívida bruta do país, que pode chegar a 95,4% do PIB em uma década. As estimativas são do Tesouro Nacional, em relatório publicado nesta segunda-feira.

Os documento aponta que a retirada de parte dos precatórios do arcabouço ajuda a criar espaço para outras despesas, especialmente investimentos. Porém, eleva o endividamento.

O cenário em que a dúvida sobe para 95,4% do PIB em 2035 prevê a manutenção da legislação vigente, ou seja, sem novas medidas para aumentar receitas ou corte de gatos durante o período

Um outro considera que o governo vai aprovar novas receitas para cobrir gastos e cumprir as metas de resultado das contas públicas traçadas para os próximos anos. Mesmo assim, a dúvida sobe para 88,6% do PIB em 2032 e chega a 2035 em 88%.

A dívida bruta do governo é considerada um dos principais indicadores de solvência do país e inclui a União, estados, municípios e estatais (com exceção de empresas financeiras e a Petrobras).

A previsão do Tesouro é a dívida fechou 2025 em 79,3% do PIB – o número ainda será divulgado pelo Banco Central.

No último relatório do Tesouro, de junho, a previsão era da dívida chegar a 89% do PIB em 2035 sem novas medidas de arrecadação ou 84,3% do PIB em 2028 com projetos para elevar receitas.

Porém, o cenário piorou por conta dos precatórios fora da meta fiscal. O Tesouro Nacional estima que o ápice das despesas com precatórios fora da meta fiscal ocorrerá em 2028, com o pagamento de R$ 98,7 bilhões. Depois, os valores fora do limite passarão a cair até zerarem em 2036. Para 2026, a previsão é gastar R$ 57,8 bilhões. 

Precatórios são dívidas dos governos decorrentes de decisões judiciais. Uma emenda à Constituição promulgada no ano passado retirou esses pagamentos do cálculo de resultado primário do governo, com uma inclusão gradual a partir de 2027.  

Em 2027, a projeção é que os precatórios cheguem a R$ 96 bilhões. Após o pico no ano seguinte, começa uma queda, com R$ 91,3 bilhões em 2029 e R$ 85,1 bilhões em 2030. As estimativas fazem parte da 7ª Edição do Relatório de Projeções Fiscais do Tesouro, divulgado nesta segunda-feira. 

A sequência descendente continua até chegar a R$ 21,6 bilhões em 2035, último ano em que os pagamentos fora da meta estão previstos. 

"Adicionalmente, a partir de 2027, as despesas com precatórios e RPV passarão a ser gradualmente incorporadas na apuração da meta, de forma cumulativa, em percentual adicional mínimo de 10% em relação ao montante considerado no ano anterior, de forma que em 2036 a íntegra das despesas com sentenças judiciais estaria incorporada à meta", diz o relatório. 

Previsão de déficit de 0,2%

No relatório, o Tesouro também estimou que o resultado primário ficará em -0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) tanto em 2026 quanto 2027. O superávit ocorreria somente a partir de 2028, com 0,3%. A previsão é de um aumento gradual do resultado até alcançar 1% em 2033. 

No Orçamento de 2026, o governo federal previu superávit primário ainda em 2026, de 0,25% do PIB, ou R$ 34,3 bilhões. 

A projeção foi feita a partir de um cenário com crescimento real médio do PIB de 2,7% ao ano e aumento nominal médio da massa salarial de 8,8% ao ano. Além disso, há a expectativa de redução da Taxa Selic até 2031, com estabilização em 6,4%. Atualmente o índice está em 15%.