O subprocurador junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, solicitou nesta segunda-feira que a Corte emita um "alerta" ao Senado Federal sobre a indicação de Otto Lobo para presidir a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Segundo Furtado, há um histórico de decisões favoráveis ao Banco Master por parte de Lobo. A instituição financeira foi liquidada pelo Banco Central em novembro do ano passado.

“Entendo que o TCU, na qualidade de órgão auxiliar do Congresso Nacional, deve alertar o Senado Federal acerca da atuação do Sr. Otto Lobo, indicado pelo Presidente Lula para presidir a Comissão de Valores Mobiliários — órgão que fiscaliza o mercado de capitais — em decisões polêmicas favoráveis ao Banco Master, personagem central do maior escândalo financeiro do País, fatos que deveriam ser considerados quando da análise da sua indicação”, afirmou Furtado em seu pedido.

A solicitação apresentada por Furtado será analisada primeiramente pela área técnica do TCU.

“O ideal, a meu ver, seria a adoção de medida cautelar, de forma a impedir a realização da sabatina. No entanto, não sendo isso possível dentro das competências do TCU, resta-me propor o alerta sugerido, ao tempo que solicito que a emissão do alerta ocorra com a urgência que o caso requer”, acrescentou o subprocurador.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu indicar Otto Lobo para o comando da CVM na semana passada. A nomeação ainda depende de aprovação pelo Senado.

Se confirmado, Lobo cumprirá um mandato tampão até julho de 2027, período restante do mandato de João Pedro Nascimento, ex-presidente da CVM que deixou o cargo em julho do ano passado, e não um mandato completo de cinco anos.

No despacho, Furtado menciona a “apuração de supostas irregularidades em fundos de investimento, envolvendo o Banco Master e Daniel Vorcaro”. Ele destacou que, para encerrar os processos sem julgamento de mérito, os investigados apresentaram à CVM uma proposta de termo de compromisso e que, durante a tramitação, Otto Lobo pediu vista do processo, o que resultou em meses sem que o caso fosse pautado.

“O então diretor só levou o tema ao plenário no dia 2 de dezembro, quando o Banco Master já tinha a sua liquidação extrajudicial determinada”, completou Furtado.

A liquidação do Banco Master ocorreu após o avanço das investigações da Polícia Federal, que deflagrou em novembro a operação Compliance Zero. As apurações resultaram na prisão do controlador da instituição, Daniel Vorcaro, investigado por supostas fraudes financeiras relacionadas à emissão e comercialização de títulos de crédito irregulares. Ele foi solto posteriormente.

Otto Lobo, atualmente interino no comando da CVM, também protagonizou outra decisão controversa para o mercado em 2023: votou duplamente, como diretor e presidente do colegiado, contra a obrigatoriedade de uma oferta pública de aquisição (OPA) das ações da Ambipar, empresa hoje em recuperação judicial.

Essa posição contrariou avaliação da área técnica da CVM, que, em março do ano passado, apontou que o controlador da Ambipar teria atuado com outros agentes do mercado e um banco para comprar ações da empresa, elevando artificialmente o valor dos papéis em mais de 800%.

Segundo os técnicos, tal operação reduziu a liquidez das ações, dificultando que acionistas minoritários vendessem suas participações. Por isso, a área técnica vinha solicitando a reconsideração do voto duplo de Lobo. No final do mandato, ele pautou o tema para reunião em 23 de junho, e o colegiado decidiu manter o voto anterior.