O ápice das despesas com precatórios fora da meta fiscal está previsto para 2028, quando os pagamentos devem alcançar R$ 98,7 bilhões, segundo estimativa do Tesouro Nacional. Após esse pico, os valores fora do limite fiscal tendem a cair gradualmente até serem zerados em 2036. Para 2026, a projeção é de um gasto de R$ 57,8 bilhões.

Precatórios correspondem a dívidas dos governos resultantes de decisões judiciais. Uma emenda à Constituição, promulgada no ano passado, retirou esses pagamentos do cálculo do resultado primário do governo, prevendo uma inclusão gradual a partir de 2027.

Em 2027, a expectativa é que os precatórios atinjam R$ 96 bilhões. Depois do pico em 2028, os valores devem cair para R$ 91,3 bilhões em 2029 e R$ 85,1 bilhões em 2030. As estimativas constam na 7ª Edição do Relatório de Projeções Fiscais do Tesouro, divulgado nesta segunda-feira (12).

A tendência de queda segue até chegar a R$ 21,6 bilhões em 2035, último ano em que os pagamentos fora da meta estão previstos.

"Adicionalmente, a partir de 2027, as despesas com precatórios e RPV passarão a ser gradualmente incorporadas na apuração da meta, de forma cumulativa, em percentual adicional mínimo de 10% em relação ao montante considerado no ano anterior, de forma que em 2036 a íntegra das despesas com sentenças judiciais estaria incorporada à meta", informa o relatório.

Previsão de déficit de 0,2%

No mesmo relatório, o Tesouro Nacional estimou que o resultado primário ficará em -0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) tanto em 2026 quanto em 2027. O superávit só é esperado a partir de 2028, com 0,3%, avançando de forma gradual até atingir 1% em 2033.

No Orçamento de 2026, o governo federal previu superávit primário já em 2026, de 0,25% do PIB, o que corresponde a R$ 34,3 bilhões.

As projeções consideram um cenário de crescimento real médio do PIB de 2,7% ao ano e aumento nominal médio da massa salarial de 8,8% ao ano. Também há expectativa de redução da Taxa Selic até 2031, com estabilização em 6,4%. Atualmente, a taxa está em 15%.