O Tesouro Nacional projeta que as despesas com precatórios fora da meta fiscal alcançarão seu ápice em 2028, somando R$ 98,7 bilhões. Após esse pico, os valores fora do limite tendem a diminuir gradualmente até serem zerados em 2036. Para 2026, a estimativa é de pagamento de R$ 57,8 bilhões.

Precatórios correspondem a dívidas dos governos resultantes de decisões judiciais. Uma emenda à Constituição, promulgada no ano passado, excluiu esses pagamentos do cálculo do resultado primário do governo, prevendo uma reinclusão progressiva a partir de 2027.

Em 2027, a previsão é de que os precatórios atinjam R$ 96 bilhões. Após o pico em 2028, a tendência é de queda, com R$ 91,3 bilhões em 2029 e R$ 85,1 bilhões em 2030. Os dados integram a 7ª Edição do Relatório de Projeções Fiscais do Tesouro, divulgado nesta segunda-feira.

Essa trajetória descendente continua até atingir R$ 21,6 bilhões em 2035, último ano previsto para pagamentos fora da meta.

“Adicionalmente, a partir de 2027, as despesas com precatórios e RPV passarão a ser gradualmente incorporadas na apuração da meta, de forma cumulativa, em percentual adicional mínimo de 10% em relação ao montante considerado no ano anterior, de forma que em 2036 a íntegra das despesas com sentenças judiciais estaria incorporada à meta”, detalha o relatório.

Previsão de déficit de 0,2%

No documento, o Tesouro também estima que o resultado primário será de -0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) tanto em 2026 quanto em 2027. O superávit está projetado para começar em 2028, com 0,3%, e crescer gradualmente até atingir 1% em 2033.

Para o Orçamento de 2026, o governo federal estimou superávit primário já em 2026, de 0,25% do PIB, equivalente a R$ 34,3 bilhões.

As projeções consideram um cenário de crescimento real médio do PIB de 2,7% ao ano e aumento nominal médio da massa salarial de 8,8% ao ano. Além disso, espera-se redução da Taxa Selic até 2031, estabilizando-se em 6,4%. Atualmente, a taxa está em 15%.