O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, e o ministro Jhonatan de Jesus se reuniram nesta segunda-feira (10) com o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, para discutir o impasse institucional envolvendo a liquidação do Banco Master. O encontro ocorre após o TCU suspender uma inspeção que havia sido autorizada para apurar a atuação da autoridade monetária no caso.

Participaram ainda da reunião os diretores do Banco Central: Ailton de Aquino (Fiscalização), Gilneu Vivan (Regulação), Izabela Correa (Cidadania e Supervisão de Conduta) e Rogério Lucena (Secretário-Executivo).

A reunião acontece poucos dias depois de o relator do processo no TCU, ministro Jhonatan de Jesus, ter determinado a realização de uma inspeção técnica no Banco Central, com acesso a documentos relacionados à liquidação extrajudicial do Banco Master, decretada em novembro do ano passado. No entanto, a medida foi suspensa na última quinta-feira, após forte repercussão negativa, e o caso foi encaminhado para análise do plenário do Tribunal.

A suspensão ocorreu após o Banco Central apresentar recurso contestando a decisão individual do relator. No documento, o BC argumentou que uma inspeção desse porte não poderia ser autorizada de forma monocrática, devendo ser avaliada pelo colegiado do TCU. A autoridade monetária também sustenta que a medida ultrapassa os limites do controle externo, ao incidir sobre decisões técnicas de supervisão bancária.

Antes da suspensão, o presidente do TCU já havia destacado que a Corte não tem competência para reverter a liquidação do Banco Master, ressaltando que eventuais questionamentos só poderiam ser tratados no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF).

O caso chegou ao TCU por meio de uma representação do Ministério Público junto à Corte de Contas, que solicitou esclarecimentos sobre os critérios adotados pelo Banco Central para decretar a liquidação do banco. A área técnica do Tribunal defendeu a necessidade de acesso direto aos documentos do processo para verificar a motivação da decisão e se alternativas menos drásticas foram consideradas.

Em resposta, o Banco Central informou que o conglomerado liderado pelo banqueiro Daniel Vorcaro enfrentava uma crise aguda de liquidez, sem recursos suficientes para honrar compromissos financeiros, incluindo pagamentos a correntistas e investidores. Segundo o BC, foram feitas tentativas de solução, mas as medidas não evitaram a liquidação, considerada extrema no sistema financeiro.

Agora, caberá ao plenário do TCU decidir se haverá ou não a inspeção no Banco Central e qual será o alcance da fiscalização sobre a atuação da autoridade monetária no caso do Banco Master.