O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para cancelar a acareação marcada no inquérito que apura suspeitas de irregularidades envolvendo o Banco Master. A diligência está mantida para a próxima terça-feira, dia 30. A decisão, que tramita sob sigilo, foi confirmada pelo jornal O Globo.

A acareação foi determinada de ofício por Toffoli, ou seja, sem solicitação prévia da Polícia Federal (PF) ou da PGR, como costuma ser o procedimento. A audiência reunirá Daniel Vorcaro, dono do Banco Master; Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB); e Ailton de Aquino Santos, diretor de Fiscalização do Banco Central.

A PGR argumentou que a realização da acareação nesta fase inicial do inquérito poderia prejudicar a condução das investigações. No entanto, Toffoli rejeitou o pedido, mantendo os depoimentos presenciais. O conteúdo da decisão permanece sob sigilo.

O objetivo da diligência é confrontar as versões apresentadas sobre a tentativa de venda do Banco Master ao BRB, operação que foi vetada pelo Banco Central. Segundo investigadores, essa transação está no centro das suspeitas que envolvem o banco e a comercialização de ativos sem lastro.

A decisão de Toffoli causou desconforto entre integrantes do sistema de Justiça. Juristas consultados pelo Globo consideraram incomum a determinação de uma acareação sem provocação dos investigadores, especialmente no início do inquérito, o que pode constranger técnicos do Banco Central convocados como testemunhas.

O Banco Master foi liquidado pelo Banco Central após mais de um ano em crise, pouco depois de Vorcaro tentar vendê-lo a outra instituição financeira. No mesmo dia da liquidação, Vorcaro foi preso pela Polícia Federal na Operação Compliance Zero, que apura um suposto esquema de emissão e negociação de títulos de crédito sem lastro, conhecidos como “títulos podres”.

A investigação apura suspeitas de que esses papéis teriam sido vendidos a outras instituições financeiras, inclusive o BRB, com prejuízos estimados em até R$ 12,2 bilhões. Em um dos episódios, o Banco Master vendeu ao banco estatal uma carteira de crédito de R$ 303 milhões vinculada a uma empresa registrada em nome de uma atendente de lanchonete, apontada pelo Ministério Público como laranja em um esquema fraudulento.

O inquérito chegou ao Supremo após documentos apreendidos mencionarem um deputado federal, o que atraiu a competência da Corte devido ao foro privilegiado. Toffoli foi sorteado relator e impôs sigilo máximo ao caso.

Em decisão recente, o ministro também fixou prazo inicial de 30 dias para a realização de oitivas e diligências preliminares, autorizando a Polícia Federal a ouvir investigados, requisitar documentos e colher depoimentos de dirigentes do Banco Central. As oitivas poderão ocorrer presencialmente ou por videoconferência, com acompanhamento de magistrados auxiliares do gabinete do relator.