O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o fim da escala de trabalho 6x1 deverá ser incluída na pauta da Casa no início de 2026.

Segundo Motta, o tema vem ganhando espaço no debate legislativo e será discutido pelos partidos assim que os trabalhos forem retomados.

— A PEC 6x1 tem crescido na discussão. É uma pauta que, com certeza, estará no início do ano. Os partidos vão tratar e daremos encaminhamento regimental — declarou Motta a jornalistas.

A fala ocorre em meio a uma disputa interna no Congresso sobre qual proposta deve avançar primeiro. Enquanto a Câmara busca consenso em alternativas para reduzir a jornada semanal, o Senado surpreendeu o governo ao aprovar, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), uma PEC mais ambiciosa, que prevê a redução progressiva da jornada até 36 horas semanais.

Na Câmara, a proposta mais avançada é de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que sugere o fim da escala 6x1 e a adoção de um modelo de quatro dias de trabalho e três de descanso, mantendo o limite máximo de 36 horas semanais.

O objetivo é alterar a Constituição para permitir a redução da jornada semanal, hoje majoritariamente organizada no modelo de seis dias trabalhados para um de descanso. O debate é impulsionado por centrais sindicais, parlamentares de esquerda e movimentos ligados à pauta trabalhista, que defendem escalas como o 5x2, com dois dias de folga semanal, sem redução salarial.

No entanto, na Subcomissão Especial da Escala 6x1, a discussão seguiu um caminho menos ousado. O relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), apresentou parecer que reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem corte salarial. Segundo ele, a adoção imediata da jornada de 36 horas seria “economicamente insustentável” para micro e pequenas empresas. Além disso, o texto não extingue a escala 6x1.

O relatório prevê uma transição gradual de três anos, com redução progressiva da carga horária, restrições ao trabalho em fins de semana e medidas de compensação, como a redução de impostos sobre a folha para setores com forte peso da remuneração no faturamento. Após críticas, deputados pediram vista e ainda não há data definida para nova análise. O presidente da Comissão de Trabalho, deputado Leo Prates (PDT-BA), afirmou que poderá apresentar um substitutivo caso haja consenso.

No Senado, a CCJ aprovou por votação simbólica a PEC relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). O texto prevê a redução da jornada em uma hora por ano até chegar a 36 horas semanais, estabelece o limite de cinco dias trabalhados por semana, garante dois dias consecutivos de folga — preferencialmente aos fins de semana — e mantém o teto de oito horas diárias.

A aprovação levou o governo a reavaliar sua estratégia. Segundo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, o Planalto apoiará o texto que apresentar maior viabilidade de tramitação.

— A posição do governo é aprovar o caminho mais rápido para acabar com a escala 6x1. Se o mais rápido for o do Senado, vamos com ele — afirmou.