O Tesouro Nacional aprovou, nesta quinta-feira (18), um empréstimo de até R$ 12 bilhões aos Correios. O valor autorizado é inferior ao pedido inicial de R$ 20 bilhões, que havia sido negado pelo órgão no início do mês.

Os recursos serão destinados à reestruturação econômico-financeira da estatal. Apesar do montante total aprovado, a empresa só poderá utilizar até R$ 5,8 bilhões em 2025, respeitando o limite do déficit primário projetado para o ano.

Condições do empréstimo

O empréstimo terá prazo de pagamento de 15 anos, com três anos de carência e juros equivalentes a 115% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), índice próximo à taxa Selic. O percentual ficou abaixo do limite usual de 120% do CDI, normalmente aplicado pelo Tesouro em operações com garantia da União.

Análise e próximos passos

A operação foi analisada em conjunto pelo Tesouro e cinco instituições financeiras – três privadas e duas públicas. Os nomes dos bancos não foram divulgados oficialmente.

De acordo com o Tesouro, a proposta aprovada atende aos critérios de capacidade de pagamento exigidos para empresas estatais com planos de reequilíbrio financeiro validados pelas instâncias competentes.

Com a aprovação, as minutas contratuais serão negociadas entre os Correios e as instituições financeiras, sob supervisão da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e do próprio Tesouro Nacional.

Em evento com jornalistas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia sinalizado que a decisão sairia até esta sexta-feira (19). Segundo a pasta, não havia prazo limite para aprovação, mas a equipe econômica buscava uma solução rápida.

Redução de custos

Segundo o Tesouro, a nova operação representa uma redução significativa do custo financeiro em relação a propostas anteriores. A diferença nos encargos de juros em comparação ao primeiro empréstimo pode gerar economia de quase R$ 5 bilhões para os Correios ao longo do contrato.

Na primeira rodada de negociações, um consórcio formado por Citibank, BTG Pactual, ABC Brasil, Banco do Brasil e Safra havia apresentado proposta de R$ 20 bilhões com juros de 136% do CDI. Apesar de aprovada pelo Conselho de Administração dos Correios, a operação foi rejeitada pelo Tesouro por exceder parâmetros considerados aceitáveis.

CMN estabelece sublimite específico

Para viabilizar a operação, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, também nesta quinta-feira, resolução que altera os limites para contratação de operações de crédito por órgãos e entidades do setor público em 2025. A medida cria um sublimite específico de R$ 12 bilhões para operações de crédito com garantia da União destinadas aos Correios.

Com a mudança, o limite global anual que os entes públicos podem tomar emprestado no sistema financeiro em 2025 foi ampliado de R$ 27,4 bilhões para R$ 39,4 bilhões. A criação do sublimite também leva em conta a execução orçamentária da estatal.

Na última versão do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, documento que orienta a execução do Orçamento, a projeção de resultado primário dos Correios para 2025 foi revisada, passando de déficit de R$ 3,42 bilhões para R$ 5,8 bilhões.

Dessa forma, embora o empréstimo autorizado possa chegar a R$ 12 bilhões, os recursos só poderão ser utilizados para cobrir despesas já previstas dentro do déficit primário estimado para o ano, mantendo a operação em conformidade com os limites fiscais da legislação vigente. O déficit primário corresponde ao resultado das contas do governo sem considerar os juros da dívida pública.