A votação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 está prevista para esta sexta-feira (19) no Congresso Nacional, mesmo sem a apresentação oficial do relatório final pelo relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL).

O adiamento da análise ocorreu a pedido de Bulhões, que solicitou prazo adicional para ajustes técnicos no texto, em razão de mudanças recentes aprovadas pelo Congresso que impactam diretamente as contas públicas do próximo ano.

O relator precisou recalibrar o Orçamento após a aprovação do projeto que reduz em 10% os benefícios tributários concedidos às empresas. Além disso, estão em negociação novas fontes de arrecadação, como a tributação de bets, fintechs e o juro sobre capital próprio (JCP).

Cronograma apertado

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) foi convocada para se reunir nesta sexta-feira, com sessões a partir das 9h, para analisar o parecer assim que for apresentado. Uma sessão conjunta do Congresso Nacional, reunindo deputados e senadores, está prevista para o meio-dia, podendo levar o texto à votação caso o relatório seja entregue a tempo.

A tentativa de votação ocorre cerca de duas semanas após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que ampliou o poder do Legislativo sobre a execução do Orçamento em ano eleitoral.

O texto aprovado obriga o governo a pagar ao menos 65% das emendas impositivas até junho de 2026 e manteve autorização para que o Executivo persiga o piso da meta fiscal, e não o centro, ampliando a margem para gastos.

Pressão fiscal

O esforço para votar a LOA ocorre em meio à pressão sobre o governo para fechar as contas de 2026. A aprovação do projeto que reduz incentivos fiscais é considerada central para viabilizar o Orçamento, mas o texto passou por ajustes no Congresso que reduziram a arrecadação inicialmente prevista pela equipe econômica.

Entre os principais pontos estão o escalonamento do corte ao longo de três ou quatro anos e mudanças no alcance da regra para empresas do lucro presumido.

Diante desse cenário, a área técnica do Congresso precisou refazer cálculos de receitas, avaliar os impactos da regra da noventena e incorporar compensações negociadas politicamente, o que motivou o pedido de mais prazo do relator.

Guia de prioridades do governo

O Orçamento de 2026 define as prioridades de gastos do governo federal para o próximo ano, incluindo recursos para saúde, educação, assistência social e infraestrutura, além das estimativas de receitas e cumprimento das metas fiscais.

Nos bastidores, o Palácio do Planalto pressiona por previsibilidade orçamentária para evitar turbulências na execução das despesas, enquanto parlamentares buscam preservar espaço para emendas e programas prioritários.