O governador de São Paulo, (Republicanos), tem dito a interlocutores que a troca da , concessionária de energia que atende a região metropolitana de São Paulo, tende a exigir do governo federal uma garantia à nova operadora de que terá o contrato renovado em 2028. Segundo ele, não faria sentido para uma das companhias interessadas assumir a distribuição por apenas cerca de um ano e meio, já que os investimentos não dariam retorno atrativo nesse período.

Enel:

Nos bastidores, a gestão paulista observa uma , que poderiam prestar o serviço em um prazo mais longo. A garantia de prorrogação, nessas condições, viria acompanhada da atualização do contrato, com cláusulas mais rígidas. Tarcísio ainda tem repetido que, apesar do controle privado, a Enel tem uma administração “de uma estatal” e que não está mais inclinada a arcar com a modernização da rede sob a perspectiva de perder a concessão.

Uma das alternativas discutidas entre Tarcísio e o ministro de Minas e Energia, (PSD), passa por uma intervenção na Enel. Em pronunciamento, contudo, o integrante do governo Lula falou somente na instauração de um processo de caducidade, ou seja, de rompimento do contrato por ineficiência, desde que comprovada em análise técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

— A melhor maneira de proteger o cidadão é tirar a Enel daqui. Veja, não tem como ficar pior, é impossível, porque eles não vão fazer nada, eles vão continuar empurrando, enrolando a gente com a barriga. Então, eles precisam ter certeza que eles vão sair — declarou Tarcísio em evento nesta quinta-feira (18) quando indagado se a relação conflituosa com a empresa poderia agravar os problemas de imediato.

O GLOBO procurou a Enel para comentar as declarações e aguarda retorno.

A caducidade é incomum na distribuição de energia, mas está prevista na Lei de Concessões, de 1995, quando o serviço for prestado de forma inadequada ou deficiente; em caso de descumprimento de cláusulas contratuais, leis e regulamentações; ou quando há paralisação do serviço sem justificativa. Trata-se da penalidade mais grave prevista, e só pode ocorrer mediante processo administrativo. A concessionária tem prazo para se defender e contestar as informações.

Ao fim do processo, a Aneel vota para recomendar ou não a rescisão contratual, e quem bate o martelo sobre a caducidade é o Ministério de Minas e Energia. O processo é complexo e pode durar anos. Outra opção seria a própria Enel abrir mão da concessão e vender o controle acionário para outra empresa, uma hipótese possível, segundo especialistas ouvidos pelo GLOBO.

— Se houver uma transferência de controle, uma espécie de venda assistida pela agência reguladora, a renovação pode ocorrer combinada com a transferência do controle da concessionária. Talvez essa seja a opção menos dolorosa, mais rápida. Num cenário de caducidade, não haverá renovação e o poder concedente vai ter que fazer uma nova licitação, modelar um novo projeto. Se a caducidade acontecer antes do novo processo licitatório, existe a dúvida de quem que assume imediatamente – explica o advogado especialista em direito administrativo Fernando Vernalha, sócio-fundador do Vernalha Pereira.

Críticas se intensificaram com novo apagão

O governador tem feito críticas sistemáticas à empresa desde o apagão que deixou mais de 2,2 milhões de imóveis sem luz neste mês de dezembro. Tarcísio alega que a Enel é a empresa que tem pior performance entre as concessionárias do estado em termos de continuidade do serviço e tempo de regularização.

A postura incisiva decorre ainda do fato de que a Enel pleiteou ao governo federal a prorrogação do contrato por 30 anos. O processo foi paralisado por uma decisão da Justiça de São Paulo. No início de dezembro, o Tribunal de Contas da União (TCU) pediu que a área técnica da Aneel analisasse a possibilidade de intervenção diante das falhas na distribuição de energia.

Tarcísio e o prefeito de São Paulo, (MDB), se reuniram com Silveira nesta terça-feira, 16, quando o ministro informou que pediria a instauração do processo que pode levar à quebra do contrato. O encontro ocorreu depois de uma troca de críticas entre os envolvidos, com Silveira acusando a dupla de “politicagem” e o governador se dizendo “refém” da gestão federal.

A pauta também virou motivo de conversa entre Tarcísio, Nunes e o presidente Lula (PT), durante a cerimônia de inauguração do canal SBT News, em São Paulo. O petista, primeiro, brincou que a culpa seria de Tarcísio e depois prometeu conversar com o ministro sobre os próximos passos. Outros auxiliares do petista, como Guilherme Boulos (PSOL) e Gleisi Hoffmann (PT), criticaram Tarcísio por endurecer contra a Enel enquanto mantém uma política “privatista” em seu governo.