A economia brasileira está pronta para o fim da escala de trabalho 6x1. Foi o que defendeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante um café da manhã com jornalistas, nesta quinta-feira (dia 18). Ele citou avanços tecnológicos que possibilitariam a redução da carga de trabalho e disse que vê o Congresso Nacional preparado para votar a matéria.

— Eu acho que o país está pronto e a economia está pronta para o fim da escala 6x1. Não existe um único argumento que possa dizer que a sociedade não está pronta. Desde os anos 1980 queremos reduzir a jornada. Temos avanços tecnológicos para isto. O trabalhador quer ficar em casa, cuidar da familia, estudar mais. Eu não quero mandar um projeto do governo, quero ser provocado. O Congresso e indústria estão preparados para a redução — disse.

Congresso debate o tema

A discussão sobre o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho entrou de vez no centro da agenda legislativa. Enquanto a Câmara debate diferentes alternativas para diminuir o limite semanal, o Senado surpreendeu o governo ao aprovar, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), uma proposta mais ambiciosa: a redução progressiva para 36 horas semanais. A movimentação abre uma disputa interna sobre qual será o texto prioritário para avançar antes do recesso.

Na Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) — de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) — propõe um modelo de quatro dias de trabalho e três dias de descanso, com jornada máxima de 36 horas semanais, encerrando a escala 6x1 estabelecida para boa parte das categorias. O texto também permite compensação de horários e regras por meio de acordo ou convenção coletiva.

Porém, na mesma discussão, o deputado Luiz Gastão (PSD-CE) foi escalado para ser o relator na Subcomissão Especial da Escala 6x1. Ele apresentou um parecer menos ousado, que reduz a carga máxima das atuais 44 para 40 horas semanais, mantendo os salários. Segundo o relator, a adoção imediata da jornada de 36 horas seria “economicamente insustentável” para micro e pequenas empresas.

O parecer de Gastão prevê ainda:

Transição gradual de três anos (42h → 41h → 40h);

Restrição ao trabalho em fins de semana, com pagamento em dobro do período superior a seis horas;

Redução de impostos sobre a folha para empresas com forte peso da remuneração no faturamento;

Dois anteprojetos, uma PEC para alterar a Constituição e um Projeto de Lei (PL) para ajustas a CLT, sendo o PL o instrumento principal para a redução.

Após críticas, deputados pediram vista e não há data definida para nova análise. O presidente da Comissão de Trabalho, deputado Leo Prates (PDT-BA), afirmou que poderá apresentar um substitutivo caso haja consenso.

O que avançou no Senado

Enquanto a Câmara tenta construir convergência, o Senado aprovou na CCJ, por votação simbólica, a PEC relatada por Rogério Carvalho (PT-SE). O texto diz:

Reduz a jornada em uma hora por ano até chegar a 36 horas semanais;

Estabelece máximo de cindo dias trabalhados por semana;

Garante dois dias consecutivos de folga, preferencialmente sábado e domingo;

Mantém o limite de oito horas diárias.

A aprovação pegou até o autor da proposta, senado Paulo Paim (PT-RS), de surpresa. O governo, que vinha apostando na Câmara e apoiando o relatório de Leo Prates, decidiu reorientar a estratégia.

Segundo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, a prioridade agora será apoiar o texto que tiver maior chance de tramitar rapidamente.

— A posição do governo é aprovar aquele (projeto) que for o caminho mais rápido (para acabar com a escala 6x1). Se o mais rápido for (o da PEC aprovada) agora, e me parece, com essa aprovação na CCJ do Senado, aí vamos com ela — afirmou Boulos.

Próximos passos

Na Câmara, a PEC 8/25 será analisada pela CCJ quanto à constitucionalidade. Se aprovada, segue para uma comissão especial, antes de ser votada em dois turnos no Plenário. O relatório alternativo sobre 40 horas ainda aguarda nova data de votação na subcomissão.

No Senado, com o aval da CCJ, a PEC segue para votação no Plenário do Senado. O governo trabalha para que o texto seja apreciado antes do recesso.

E depois?

Qualquer PEC aprovada em uma das Casas precisa ser submetida à outra. Assim, mesmo se o Senado avançar primeiro com a jornada de 36 horas, a proposta deverá retornar à Câmara — onde o debate ainda está mais fragmentado.