Finanças
Fraudes no INSS: André Mendonça viu 'fortes indícios' contra senador, mas negou prisão por 'efeitos drásticos'
Ministro do STF autorizou busca e apreensão contra senador em operação da Polícia Federal
André Mendonça, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), avaliou que há "fortes indícios" de envolvimento do senador Weverton Rocha (PDT-MA) em um suposto esquema de fraude em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Apesar disso, Mendonça negou o pedido de prisão apresentado pela Polícia Federal (PF), alegando que a medida teria "efeitos drásticos".
O senador foi alvo de mandado de busca e apreensão nesta quinta-feira. Mendonça acatou parcialmente o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que também se posicionou contra a prisão do parlamentar.
"No que concerne à situação específica do investigado senador Weverton, a Polícia Federal apresenta fortes indícios do seu envolvimento em relação à prática dos ilícitos envolvendo descontos em benefícios previdenciários pagos pelo INSS. Contudo, assiste razão ao MPF quando opina pelo descabimento da decretação da prisão preventiva, nos seguintes termos", destacou o ministro.
Ao justificar sua decisão, Mendonça afirmou que a prisão de um parlamentar exige "extrema cautela".
"A decisão judicial que determina a prisão de um parlamentar acarreta efeitos drásticos em uma república, notadamente por inviabilizar o pleno exercício do mandato parlamentar. Por mais que seja possível citada medida, cuida-se de provimento judicial que exige extrema cautela", concluiu.
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