O Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei (PL) 3.824/2023, que institui a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica. Entre os principais pontos, o texto prevê a concessão de bolsas para estudantes com alto desempenho no Enem que ingressarem em cursos presenciais de licenciatura, além de apoio financeiro a egressos que atuarem em regiões com déficit de professores.

A proposta, que agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também determina que estudantes de graduação que aderirem ao programa deverão atuar nas redes públicas de ensino.

Ingresso e permanência

De acordo com a relatora, senadora Dorinha Seabra (União-TO), o projeto busca fomentar o ingresso e a permanência de estudantes em cursos de licenciatura, especialmente para a função docente, além de promover a retenção de licenciados nas redes públicas da educação básica, notadamente em áreas com carência de profissionais.

“Consideramos que as iniciativas aumentam a atratividade da carreira docente e, assim, contribuem para minimizar um problema que já vem se agravando há muitos anos em nosso país: poucos estudantes escolhem as licenciaturas no vestibular e, mesmo quando o fazem e concluem o curso, não seguem a carreira docente ou trocam de profissão algum tempo depois de experimentarem a sala de aula”, justificou Dorinha Seabra.

Regras do MEC

Caberá ao Ministério da Educação (MEC) disciplinar as regras do programa, que será implementado em regime de colaboração entre União, estados, municípios e o Distrito Federal.

O MEC também definirá os critérios de elegibilidade para as instituições de ensino superior, priorizando áreas de conhecimento com comprovada carência de docentes, identificadas por meio de pesquisas e estudos oficiais.

As bolsas terão como contrapartida o cumprimento de 400 horas de estágio supervisionado e 320 horas de atividades acadêmicas de extensão. O bolsista deverá permanecer na rede pública de ensino da educação básica por, no mínimo, dois anos.

Carência de professores

As redes de ensino deverão aderir às bolsas a partir de um diagnóstico da carência de professores, bem como contratar profissionais para exercer a função docente durante o período da bolsa, conforme regulamento a ser elaborado pelo MEC.

Estados e municípios terão de aderir à Prova Nacional de Docentes (PND), avaliação anual que visa apoiar as redes de ensino no planejamento da força de trabalho docente, permitindo a realização de concursos públicos menores e mais frequentes, para garantir maior previsibilidade na contratação.

A matéria estabelece ainda que a política será monitorada em cada rede de ensino, com participação de especialistas, fóruns de formação de professores, instituições formadoras, entidades representativas dos docentes e estudantes da educação básica, sociedade civil e gestores das redes de ensino.