Deputados integrantes do grupo de trabalho da reforma tributária se reuniram nesta quarta-feira com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para discutir preocupações relacionadas à implementação do split payment, sistema que permitirá o recolhimento automático dos novos impostos sobre o consumo.

Estiveram presentes no encontro os deputados Reginaldo Lopes (PT/MG), Augusto Coutinho (Republicanos/PE), Hildo Rocha (MDB/MA), Joaquim Passarinho (PL/PA), Luiz Gastão (PSD/CE) e Moses Rodrigues (UNIÃO/CE).

De acordo com Reginaldo Lopes, a reunião foi solicitada devido à preocupação com a efetiva implementação do sistema pelos bancos e meios de pagamento, que serão responsáveis por separar os tributos no momento da operação financeira.

— O split payment precisa ser mais do que um instrumento do novo sistema tributário, deve ser uma exigência regulatória do Banco Central junto aos meios de pagamento, afirmou Lopes.

Apesar das preocupações, Lopes relatou que Gabriel Galípolo tranquilizou o grupo de deputados, assegurando que a implementação do sistema está ocorrendo dentro do cronograma previsto, inclusive no que diz respeito ao Pix. Segundo o parlamentar, o presidente do BC avaliou que não há necessidade de uma determinação específica do regulador para as instituições financeiras, pois o sistema já está contemplado nas legislações referentes à reforma tributária.

A fase de testes do novo sistema tributário sobre o consumo terá início em 2025, mas o split payment só será implementado em 2027. A partir de 1º de janeiro de 2026, os contribuintes estarão obrigados a emitir documentos fiscais eletrônicos com destaque para a CBS e o IBS, individualizados por operação. Caso sejam cumpridas as normas estabelecidas pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS, haverá dispensa do recolhimento dos tributos no próximo ano.