A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) iniciou um processo de fiscalização que pode resultar na caducidade da concessão da Enel em São Paulo, após o apagão de energia registrado neste mês de dezembro.

De acordo com a agência, o novo episódio será analisado no contexto do monitoramento do termo de intimação emitido após o apagão de grandes proporções ocorrido em outubro de 2024, que deixou milhões de consumidores sem energia elétrica por horas e, em alguns casos, por vários dias.

A apuração do evento registrado em 10 de dezembro será conduzida pela Aneel em parceria com a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp). O objetivo é verificar se houve reincidência de falhas no restabelecimento do serviço, considerado um dos principais problemas nas fiscalizações anteriores.

Representantes da Aneel também participaram de uma reunião no Palácio dos Bandeirantes com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o prefeito da capital, Ricardo Nunes, e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Na ocasião, a agência apresentou o andamento das investigações e as providências já adotadas em relação à concessionária.

Desde 2023, a Enel acumula sucessivos episódios de interrupção no fornecimento de energia em São Paulo. Esse histórico levou à aplicação da maior multa já imposta pela Aneel a uma empresa do setor elétrico, no valor de R$ 165 milhões — cobrança atualmente suspensa por decisão judicial.

No caso do apagão de 2024, a Aneel emitiu um termo de intimação, etapa preparatória para uma possível recomendação de caducidade do contrato de concessão da Enel. Caso essa recomendação seja formalizada, o processo será encaminhado ao Ministério de Minas e Energia, responsável pela decisão final.

Em nota, a Aneel ressaltou que atua em estrita observância ao devido processo legal e ao interesse público, buscando garantir a adequada prestação do serviço de distribuição de energia aos consumidores paulistas.