O Conselho Curador do FGTS deve aprovar nesta quinta-feira (17) o reajuste do teto do valor dos imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida, nas faixas 1 e 2, destinadas a famílias com renda de até R$ 4.700, em municípios do Centro-Oeste, Nordeste e Norte. Segundo técnicos do Ministério das Cidades, o limite de R$ 255 mil, congelado há cerca de três anos, será corrigido em média em 4%.

Nos municípios do interior de São Paulo e Rio de Janeiro, o teto já havia sido reajustado pelo mesmo percentual. Nas capitais, o valor permanece em R$ 350 mil.

Para a faixa 3 do programa, que atende famílias com renda de até R$ 8.600, o limite do valor do imóvel é de R$ 500 mil. Acima dessa faixa, até R$ 12 mil (faixa 4), o teto também é de R$ 500 mil.

De acordo com as regras do programa, famílias de baixa renda das regiões Norte e Nordeste têm acesso a juros mais baixos e a descontos concedidos pelo FGTS, facilitando o pagamento das prestações. Os juros variam entre 4% e 10,5% ao ano, e o desconto pode chegar a até R$ 55 mil por família.

Verba de R$ 70 milhões para comemorar 60 anos do FGTS

O Conselho deverá aprovar também a proposta do Ministério do Trabalho para a liberação de cerca de R$ 70 milhões destinados a eventos comemorativos dos 60 anos do FGTS, além de campanhas de esclarecimento sobre a importância do Fundo.

Para evitar o uso político dos recursos, os conselheiros exigem que todas as peças publicitárias sejam previamente aprovadas pelo colegiado, segundo técnicos envolvidos na discussão.