O governo intensificou as articulações no Congresso Nacional para aprovar o projeto de lei que prevê um corte linear de 10% em parte dos incentivos fiscais. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva telefonou para o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), enquanto o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reuniu-se com líderes partidários da Casa.

Segundo Haddad, a equipe econômica necessita de R$ 20 bilhões para fechar o Orçamento de 2026, valor que pode ser arrecadado com a proposta original do texto. Após ajustes, o projeto foi aprovado na madrugada desta quarta-feira pelos deputados e segue agora para o Senado, onde deve ser analisado ainda hoje.

— O volume de recursos necessário para fechar a peça orçamentária é da ordem de R$ 20 bilhões — afirmou Haddad a jornalistas na saída do Ministério da Fazenda, na noite de terça-feira.

A sessão da Câmara, iniciada na terça-feira, atravessou a madrugada e foi encerrada às 1h31. Às 0h20, o relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) ainda discursava em defesa do projeto, lendo as emendas apresentadas à matéria.

Durante toda a sessão, a base governista buscava acelerar a votação, enquanto a oposição tentava adiar a apreciação do texto. Para facilitar as negociações, o relator promoveu alterações, ampliando a tributação sobre bets, fintechs e juros sobre capital próprio (JCP).

A oposição entrou em obstrução, alegando que três versões do texto foram apresentadas durante a sessão, com pouco tempo para análise. A versão final foi disponibilizada às 0h13 e a votação começou pouco depois.

Com quórum de 397 dos 513 deputados, o projeto foi aprovado por 310 votos a favor, 85 contrários e uma abstenção. Ao final, o presidente da Câmara, Hugo Motta, classificou a decisão como “um passo fundamental na busca de justiça tributária” e rejeitou críticas sobre a condução dos trabalhos, ressaltando que é prerrogativa da presidência da Casa.

— Estamos reduzindo os benefícios fiscais, mas com sensibilidade social — destacou Motta, lembrando que ficaram de fora do corte incentivos para itens da cesta básica, obras do Minha Casa, Minha Vida e a Zona Franca de Manaus.

Mobilização do governo para fechar contas

O relatório aprovado prevê aumento gradual na taxação das bets, de 12% para 15% em três anos, além de elevação de impostos para fintechs e sobre a distribuição de JCP pelas empresas, que passa de 15% para 17,5%.

Após a votação, partidos de oposição tentaram retirar do texto o aumento do imposto sobre JCP, mas a proposta foi rejeitada. Motta ressaltou ainda que o texto prevê revisão dos benefícios fiscais a cada cinco anos, com base nos resultados dos negócios incentivados: “Acabamos com o cheque em branco”, afirmou.

Risco de corte de emendas

A equipe econômica trabalha para votar o Orçamento do próximo ano ainda nesta semana, antes do recesso parlamentar. O projeto aprovado pode garantir os recursos necessários para atingir a meta fiscal de superávit de 0,25% do PIB, cerca de R$ 34 bilhões.

Sem a aprovação dessas medidas, o risco de o governo ter de conter gastos já no início do ano aumentaria consideravelmente. Para convencer deputados, o governo chegou a sinalizar com a possibilidade de corte em emendas parlamentares caso as medidas não avançassem.