O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, nesta quinta-feira, novos ajustes no teto do valor dos imóveis financiados pelo programa Minha Casa, Minha Vida, nas faixas 1 e 2 (para famílias com renda de até R$ 4,7 mil), em municípios das regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte.

De acordo com técnicos do Ministério das Cidades, o limite de R$ 255 mil será corrigido, em média, em 4%. A tabela estava congelada há cerca de três anos.

O teto do valor do imóvel nos municípios do interior de São Paulo e Rio de Janeiro já havia sido reajustado pelo mesmo percentual. Nas capitais, o valor permanece em R$ 350 mil.

Para a faixa 3 do programa (renda familiar de até R$ 8,6 mil), o limite do valor do imóvel é de R$ 500 mil. Famílias com renda superior, até R$ 12 mil (faixa 4), também têm o mesmo teto.

Segundo as regras do programa, famílias de baixa renda das regiões Norte e Nordeste têm acesso a juros mais baixos e a descontos concedidos pelo FGTS, facilitando o pagamento das prestações. Os juros variam entre 4% e 10,5% ao ano, e o desconto pode chegar a até R$ 55 mil por família.

Além disso, o Conselho deverá aprovar proposta do Ministério do Trabalho para liberação de cerca de R$ 70 milhões destinados a eventos comemorativos pelos 60 anos do FGTS, incluindo campanhas de esclarecimento sobre a importância do Fundo.

Para evitar o uso político dos recursos, os conselheiros exigem que todas as peças publicitárias passem pela aprovação do colegiado, segundo informou um técnico envolvido nas discussões.