O governo foi a campo ontem para buscar aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto de lei que prevê corte de 10% em parte dos incentivos fiscais. O presidente Luiz Inácio da Silva ligou para o presidente da Câmara, (Republicanos-PB), e o ministro da Fazenda, , O chefe da equipe econômica ressaltou que a , valor de arrecadação previsto com a versão original do texto.

Corrida contra o tempo:

Negociações:

O relatório apresentado ontem prevê o aumento na taxação de bets de 12% para 15% em três anos (no ritmo de 1 ponto percentual por ano) e de fintechs e a elevação do imposto sobre distribuição de juros sobre capital próprio (JCP) pelas empresas a seus acionistas — é uma forma de repassar lucros usada principalmente pelo setor financeiro, que hoje paga 15% de imposto e, pelo texto apresentado ontem, sobe para 17,5%.

— O volume de recursos necessário para fechar a peça orçamentária é da ordem de R$ 20 bilhões — disse Haddad a jornalistas na saída do Ministério da Fazenda, no início da noite de ontem.

Risco de corte de emendas

A equipe econômica tenta votar o Orçamento do próximo ano nesta semana, a última antes do recesso parlamentar. O projeto em discussão garante os recursos para alcançar a meta do próximo ano, que é de um superávit de 0,25% do PIB — cerca de R$ 34 bilhões. Sem esses recursos, o risco de o governo iniciar o ano tendo que conter gastos subiria muito. O governo ficou jogando com o risco de corte de emendas parlamentares para tentar convencer os deputados a avançar com as medidas.

Estados e municípios:

Segundo Haddad, os parlamentares manifestaram a vontade de mudar parâmetros do projeto. Para isso, solicitaram estudos do governo para compensar a perda de impacto fiscal com a aprovação de outras medidas no Senado.

— Encaminhamos todos os parâmetros, fizemos algumas simulações para o relator, e agora a decisão está com o Congresso Nacional, mas os subsídios foram entregues para que a conta pudesse fechar e o Orçamento pudesse ser votado na quinta-feira — disse.

Conversa após atrito

Já e Motta conversaram após semanas de atritos entre o Palácio do Planalto e a Casa Legislativa. Além do projeto que muda as isenções, o governo também desejava terminar de votar a regulamentação da Reforma Tributária, o que acabou ocorrendo.

Na reunião de líderes, que contou com a participação do ministro e do secretário executivo Dario Durigan, houve sinais de avanço político. Ainda assim, o relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) só foi protocolado por volta de 22h15.

Mercosul-UE:

— Vamos votar a agenda econômica prevista. Está se trabalhando um acordo e acho que vai se chegar. O projeto em discussão é o do corte de gastos. A perspectiva é de votar — disse o líder do MDB, Isnaldo Bulhões (AL), logo após a reunião.

Entre as mudanças acertadas no encontro está a flexibilização da medida que implica alta da carga tributária das empresas médias, que estão no regime de lucro presumido. Em sua versão original apresentada pelo governo, ela representava quase metade da arrecadação prevista no PLP 182. Esse era o item mais polêmico do projeto.

No relatório apresentado ontem , ficou acertado que a tributação maior sobre as empresas do lucro presumido ocorrerá para aquelas que têm faturamento acima de R$ 5 milhões. Antes era para quem tivesse receita acima de R$ 1,2 milhão por ano.

Essa mudança, se confirmada, vai gerar uma perda de arrecadação da ordem de R$ 4 bilhões — cerca de metade do impacto originalmente estimado para essa medida específica.

Esse impacto, somado à perda de arrecadação derivada dos benefícios que precisam observar a noventena (o prazo de 90 dias para uma medida ter eficácia), seria compensado com o aumento da tributação sobre bets, fintechs e elevação da alíquota do Imposto de Renda na distribuição de juros sobre capital próprio, mirando manter a arrecadação originalmente prevista.

Inspiração no Senado

A inclusão desses itens foi inspirada no texto aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e que está pendente de exame pelo plenário daquela casa. No caso das fintechs, o texto apresentado ontem na Câmara sobe a alíquota daquelas sujeitas à taxa de 9% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para 12% no ano que vem e 15% a partir de 2028. As fintechs maiores, com alíquota de 15%, passariam a 17,5% em 2026 e 20% em 2028.

O governo conseguiu ver incluída na proposta a elevação de 15% para pelo menos 17,5% no Imposto de Renda sobre os repasses de empresas aos seus acionistas por meio do chamado juro sobre capital próprio, mecanismo similar aos dividendos.

Apesar da discussão ter se arrastado ao longo da noite de ontem, o Palácio do Planalto e a Fazenda apostavam que os parlamentares iriam aprovar o projeto, por não quererem correr risco de cortes em emendas no início do ano que vem. No geral, o projeto estabelece o corte linear de benefícios fiscais, com exceção de incentivos como Zona Franca de Manaus e cesta básica.