O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, defendeu que a Câmara dos Deputados vote antes do recesso parlamentar o relatório que regulamenta o trabalho dos entregadores por aplicativo. O texto propõe uma taxa mínima por entrega, proteção previdenciária e criação de pontos de apoio para os trabalhadores. Apesar de elogiar a proposta apresentada pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), Boulos afirmou que o projeto ainda necessita de ajustes.

O grupo de trabalho criado pelo governo federal para discutir o tema realizou sua primeira reunião nesta terça-feira e deverá apresentar um relatório no dia 27 de janeiro de 2026, que será encaminhado ao Congresso Nacional.

— Vemos com muitos bons olhos o relatório apresentado pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), que garante elementos fundamentais das reivindicações dos entregadores. Garante o aumento da taxa mínima por entrega, um sistema previdenciário justo e de proteção social, responsabiliza as plataformas de aplicativo pela implementação de pontos de apoio para descanso, alimentação, uso de banheiro e recarga de celular, além de assegurar adicionais de pagamento em períodos de maior risco, como à noite, domingos e feriados — afirmou Boulos a jornalistas.

A votação do texto substitutivo apresentado por Coutinho, relator da matéria na comissão especial, foi adiada na semana passada.

O grupo de trabalho do governo terá reuniões temáticas sobre previdência e questões de gênero relacionadas ao trabalho dos entregadores. Boulos destacou ainda que as plataformas de aplicativos também serão convidadas a participar das discussões.

— Achamos razoável que se escute as empresas, pois elas fazem parte da situação. É importante saber até que ponto estão dispostas a ceder e negociar de forma efetiva, porque negociar com a faca no pescoço nunca é um bom método — disse Boulos. O ministro classificou como "terrorista" o discurso de que eventuais custos com a regulamentação do trabalho por aplicativo seriam repassados ao consumidor final.