A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (25), um destaque que reduz de 8,5% para 5% a alíquota aplicada às Sociedades Anônimas do Futebol (SAF) no novo sistema tributário. A medida foi apresentada pelo PL e reverte uma decisão tomada horas antes, quando o plenário havia validado o texto-base sem alterações nesse ponto.

A mudança faz parte do segundo projeto de regulamentação da Reforma Tributária, que agora segue para sanção do presidente Lula. O texto-base mantinha a alíquota de 8,5%, conforme previsto na Lei Complementar nº 214, já sancionada, que estabelece o regime específico de tributação das SAFs. O destaque aprovado restabelece a redação incluída pelo Senado, mas retirada pelo relator da matéria na Câmara, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), ao optar por resgatar dispositivos da versão originalmente aprovada pelos deputados.

O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), articulou com líderes partidários para deixar essa etapa da votação para hoje, buscando ampliar o tempo de negociação e evitar impasses após a aprovação apertada de alguns trechos sensíveis.

A controvérsia sobre as SAFs ocorre em meio a disputas sobre mudanças feitas pelo Senado. Na votação do texto-base, Benevides reverteu diversas alterações dos senadores, mas manteve a alíquota mais elevada para as SAFs, o que levou partidos de oposição e parlamentares ligados ao setor esportivo a articularem a derrubada do trecho por meio de destaque.

Durante o debate em plenário, deputados favoráveis à redução argumentaram que o aumento da carga tributária poderia comprometer a viabilidade financeira das SAFs, especialmente em um momento de reestruturação de clubes historicamente endividados. O modelo de clube-empresa foi defendido como instrumento de saneamento financeiro, profissionalização da gestão e atração de capital privado para o futebol brasileiro, sobretudo fora do eixo dos grandes clubes.

Nos bastidores, porém, a mudança encontrou resistência de clubes que não aderiram ao modelo de SAF, que defendiam a manutenção do texto-base. Dirigentes e representantes desses clubes alegaram que a alíquota de 8,5% ajudaria a preservar maior equilíbrio concorrencial entre associações tradicionais e clubes-empresa, além de evitar uma diferenciação tributária considerada excessiva.

O plenário também retomou o texto original da Câmara e retirou do relatório final o trecho que previa isenção de multa punitiva para plataformas que colaborassem com o Fisco.

A aprovação do destaque ocorre após a Câmara ter validado, na véspera, por 330 votos favoráveis e 104 contrários, o texto-base do segundo projeto de lei complementar da reforma tributária. A proposta detalha as regras dos novos tributos — o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) — e cria de forma definitiva o Comitê Gestor do IBS, responsável pela administração do imposto compartilhado entre União, estados e municípios, com estrutura própria, governança permanente, mandatos definidos e alternância entre representantes estaduais e municipais.

Entre os destaques analisados nesta etapa, também esteve a proposta de retomar o teto de 2% para a tributação de bebidas açucaradas, outro ponto sensível que não constava no texto-base. Com a conclusão da análise dos destaques, a Câmara encerra a votação da segunda etapa da regulamentação da reforma tributária. O texto final agora segue para sanção presidencial.